
MANAUS – No dia 13 de dezembro de 2018, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma emenda à Constituição Estadual que alterava a o parágrafo 2° do Artigo 46, para proibir a nomeação de procurador de fora do quadro da Procuradoria da Casa para o cargo de procurador-geral e procurador-gera-adjunto.
Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram uma nova PEC também mudando o parágrafo 2° do Artigo 46, para incluir os procuradores inativos do quadro da procuradoria para os cargos.
Não ficou claro, na mudança de desta quarta, se ela foi feita para beneficiar o atual procurador-geral, Wander Goes, que se mantém no cargo mesmo aposentado.
PEC-005/2018, votada em 13 de dezembro

PEC-001/2019, votada nesta quarta-feira, 20


