Da Agência STF
BRASÍLIA – O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu que a recuperação da confiança da sociedade no Poder Judiciário deve estar no centro do planejamento da Justiça brasileira. Ao abrir a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, nesta segunda (24), Fachin afirmou que transparência, integridade, ética e responsabilidade não são obstáculos à independência judicial, mas condições para fortalecê-la.
“A legitimidade de nossas instituições repousa na confiança pública, que não é presumida. Ela precisa ser merecida e renovada todos os dias, construída pelo trabalho cotidiano de magistrados e servidores e estabelecida a partir de um compromisso permanente das instituições com a ética, a integridade, e a prestação de contas à sociedade”, afirmou.
Para Fachin, quanto mais claros forem os critérios e procedimentos adotados pelo Judiciário e maior for sua capacidade de explicar suas decisões e prestar contas, maior será a confiança necessária ao exercício independente da jurisdição.
O encontro
A reunião preparatória integra o processo de execução, monitoramento e aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, plano de longo prazo criado pelo CNJ para orientar a atuação dos tribunais e órgãos da Justiça no Brasil. Ela define diretrizes, metas e macrodesafios para tornar o Judiciário mais ágil, transparente e eficiente para o cidadão.
Na reunião preparatória, os diferentes ramos da Justiça apresentam propostas que serão analisadas a partir da série histórica de resultados e das características de cada segmento. Na sequência, as propostas são submetidas a consulta pública antes de seguirem para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para ocorrer de 30 de novembro a 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
Na abertura do evento, o ministro Fachin defendeu canais permanentes de diálogo entre a sociedade e os magistrados para compreender diferentes realidades e aperfeiçoar suas práticas. “O planejamento nacional não pode desconsiderar as diferenças existentes entre as regiões brasileiras”, afirmou, citando as dificuldades de deslocamento, infraestrutura e fixação de magistrados em determinadas localidades, além de pedir que particularidades sejam consideradas na formulação das políticas judiciárias.
“Planejar nacionalmente, portanto, não significa ignorar as diferenças regionais. Significa reconhecê-las para assegurar, em todo o território brasileiro, a mesma promessa constitucional de Justiça”, afirmou.
