Do ATUAL
MANAUS — O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, rejeitou pedido da DPU (Defensoria Pública da União) que pretendia suspender decisões judiciais favoráveis à Potássio do Brasil relacionadas ao Projeto Potássio Autazes, no Amazonas.
A decisão foi proferida na terça-feira (18). O pedido buscava suspender os efeitos de decisões anteriores do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que beneficiaram a empresa no processo envolvendo o empreendimento de exploração de potássio em Autazes (município a 113 quilômetros de Manaus).
Ao analisar o caso, Fachin entendeu que não foram preenchidos os requisitos necessários para a adoção da medida excepcional solicitada. Entre os pontos considerados pelo ministro está a ausência de demonstração de grave dano à ordem pública ou à economia.
O presidente do STF também considerou que esse tipo de instrumento processual não pode ser utilizado como substituto dos recursos previstos para contestar as decisões judiciais.
Com a rejeição do pedido, permanecem em vigor as decisões do Tribunal Regional Federal que são favoráveis à empresa. Segundo a Brazil Potash, controladora da Potássio do Brasil, a decisão não altera a situação atual do licenciamento nem as atividades de desenvolvimento do Projeto Autazes.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (21), a Brazil Potash classificou a decisão como positiva para a continuidade do empreendimento e afirmou que mantém o compromisso de desenvolver o projeto de acordo com as exigências ambientais, sociais e legais.
Projeto em Autazes
A Potássio do Brasil pretende explorar reservas de silvinita para produção de cloreto de potássio, utilizado principalmente na fabricação de fertilizantes. O empreendimento é instalado no município de Autazes e tem sido alvo de disputas judiciais relacionadas, entre outros pontos, ao processo de licenciamento ambiental.
A empresa projeta uma produção inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. Conforme estimativa da companhia, esse volume poderia atender aproximadamente 20% da atual demanda brasileira pelo mineral.
Segundo a Brazil Potash, o produto deverá ser destinado integralmente ao mercado nacional. A companhia argumenta que o empreendimento contribuirá para reduzir a dependência brasileira do fertilizante importado. Em 2025, conforme dados apresentados pela própria empresa, aproximadamente 97% do potássio utilizado no país teve origem no exterior.
A previsão é que a produção seja transportada principalmente por barcaças pelo sistema hidroviário da região, em parceria com a Amaggi.
