Violência estrutural

Apesar de suas múltiplas formas de manifestação, seria possível falar de uma violência estrutural, fenômeno quase sempre presente na raiz de variados tipos de violência?

Alguns estudiosos, afirmam essa possibilidade. E dizem que o que a mascara é que, muito frequentemente, fala-se em das diversas modalidades de violência (doméstica, étnica, sexual, no trânsito, urbano, no trabalho…), mas pouco se discute a violência estrutural. Alguns consideram uma abstração falar de violência estrutural.

A violência estrutural está na base da produção das demais violências. Em verdade, trata-se da violência original, aquela da qual formam-se as violências funcionais derivadas. Constitui-se, na realidade, na fonte das violências periféricas que envolvem distintas partes.

Assim como há registro de violência desde a gênese da história humana, também são bastante remotas no tempo as iniciativas e os esforços pela superação de todas as formas de violência. A dialética entre a cultura de violência e a busca de uma cultura de paz atravessa a história de diversas humanidades. E serve de argumento aos que alegam a existência de uma violência estrutural.

Violência e paz, diferentemente do que muitos pensam, são aprendidas. Pesquisadores e cientistas esclarecem que a agressividade humana é algo aprendido, não é inato, embora certas características genéticas possam predispor e potencializar certos comportamentos. Distintamente do que pensa o senso comum, que muitas vezes alardeia que “quem é bandido, nasce bandido”, pesquisam demonstram que a agressividade constante é um mau hábito emocional aprendido desde a infância. Por ser brutalmente tratado, ser privado de direitos básicos ou ter esses direitos violados, às vezes desde os primeiros meses de vida, o indivíduo passa a perceber somente hostilidade no ambiente a sua volta. E desenvolve uma linguagem e uma forma de inserção social identificada com a cultura da violência e até com a cultura do crime. Comumente, uma coisa leva a outra.

Contra a violência estrutural, Marx e Engels propuseram, no auge dos debates sobre capitalismo e socialismo no séc. XIX, o emprego da hoje superada violência revolucionária. Para o sociólogo francês Émile Durkheim, a anomia social, entendida como fraqueza das instituições sociais fundamentais para socializar o indivíduo (família, escola, igrejas, prisões e do próprio direito – de efetividade das leis de convivência social), concorre e favorece ao aparecimento de comportamentos desviantes e divergentes. Com isso, Durkheim indica que as causas da violência e do crime devem ser procuradas na sociedade e não apenas no delinquente. Robert Merton, sociólogo da escola americana, aponta que a anomia serve para compreender a escalada dos crimes violentos, afirmando que a pobreza estrutural e a exclusão de muitos da sociedade de consumo potencializam essa situação de anomia que contribui com a prática de violência. Para Merton, haveria sim uma alta correlação entre indicadores sociais e a prática de crimes violentos (sequestros, tráficos, homicídios etc).

No entendimento de Milton Santos, “a violência estrutural resulta da presença e das manifestações conjuntas, nessa era da globalização, do dinheiro em estado puro, da competividade em estado puro e da potência em estado puro, cuja associação conduz à emergência de novos totalitarismos”, dentre os quais podemos citar o do consumismo, o da informação e o da indiferença às graves questões socioeconômicas de fundo. Esse processo se revelaria no predomínio de políticas repressivas, identificado com mais prisões como sinônimo de justiça, e no relegar ao ocaso as questões de fundo, retomando a obsoleta ideia de que a injustiça e a desigualdade social são consequências inevitáveis da sociedade, uma fatalidade natural de qualquer regime político e modelo socioeconômico. Dar-se-ia, assim, a institucionalização da violência estrutural.

Dessa forma, atacar as violências periféricas sem combater a violência estrutural é atuar apenas no campo das consequências, desprezando o mais importante – os fatores que produzem as formas de violências cotidianas.

Quando um Estado restringe sua atuação apenas ao combate à criminalidade, age meramente sobre os efeitos, deixando de contribuir, de fato, para inibir a violência e promover a segurança pública. A ostentação de aparatos de polícia ostensiva, de polícia investigativa e a ênfase tão somente em números do combate ao crime podem até alcançar alguma eficiência, inclusive no campo eleitoral, porém não têm resultado social e politicamente eficaz.

Investimento com resultado eficaz em prol da segurança pública pressupõe, desse modo, intervenção para além das violências derivadas, ou seja, requer a disposição para combater e superar a violência estrutural, principal fator criminógeno das sociedades contemporâneas. Isso significa não apenas maior inclusão de indivíduos e de famílias na sociedade de consumo, mas também formação integral às crianças, a adolescentes, a jovens adultos e a ampliação da participação coletiva na busca por aprimorar as normas de convivência social. O enfrentamento da violência estrutural requer, enfim, ampla mobilização social e política em favor da formação de uma cultura de justiça e de paz.