Impactante é o grau de violência e destruição do patrimônio ambiental brasileiro causada pela negligência governamental frente às queimadas, desmatamentos e desestruturação da máquina administrativa de proteção ao meio ambiente.
O Brasil dispõe de avançadas leis em matéria ambiental, mas a Amazônia e o Pantanal estão literalmente torrando e indo pro espaço. O mês de setembro último foi o pior em número de focos de incêndio desde quando começou o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Autoridades científicas denunciam que o nível dos danos está muito próximo de produzir uma situação de irreversibilidade sistêmica.
Na Amazônia, no mês de setembro/2020, ocorreu um aumento de 61% em se tratando do número de focos de incêndio quando comparado a setembro de 2019. No citado mês do ano passado foram 19.925 focos de calor enquanto, neste ano, atingiu-se 32.017 focos de incêndio em setembro. Uma expansão preocupante. De janeiro a setembro deste ano (2020), houve um aumento de 14% em relação ao ano de 2019, tendo sido registrado 76.030 focos de incêndio na floresta em 2020 contra 66.749 no ano passado.
Com relação ao Pantanal, ocorreram 8.106 focos de incêndio, em setembro/2020, de acordo com os dados levantados pelo Inpe. O pior número já registrado pelo Instituto em termos de focos de incêndio, desde o início do monitoramento de incêndio no citado bioma, em 1998. O impacto é significativamente danoso e já fez de 2020, mesmo faltando três meses para encerrar, o ano com maior número de focos de incêndio no Pantanal de 1º. de janeiro a 30 setembro: foram 18.259 focos. Com isso, superou a marca de 2005, que registrou ao longo de todo ano 12.536 focos.
Segundo o Inpe, até o final de agosto de 2020, o Brasil perdeu 53.019 km2 de sua mata nativa e patrimônio ambiental na Amazônia Legal e no Pantanal, considerados em conjunto. Essa área corresponde a 34 cidades de São Paulo ou quase a soma dos territórios dos estados de Sergipe e de Alagoas. Os impactos nocivos da violência ambiental alastram-se sem freios e sem que as necessárias providências governamentais sejam tomadas para conter tamanha destruição do meio ambiente brasileiro.
Tal situação converte o parágrafo 4º. do art. 225/CF, exposto a seguir, praticamente em letra morta:
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
A Amazônia e o Pantanal seguem sob a violenta devastação de chamas não contidas pela desestruturada máquina ambiental da administração pública federal, sem perspectivas de emprego de meios adequados para combater os focos de incêndio e a tragédia anunciada naqueles biomas. No entanto, o governo federal, sem noção da responsabilidade que deveria ter com a matéria de meio ambiente, dá-se ao vexame de apresentar as mais ridículas mentiras (por exemplo, caboclos e indígenas que tocam fogo na floresta), inclusive em esferas internacionais como a ONU e, no âmbito interno, falas desqualificadas a exemplo das que resultam em argumentos apelativamente falaciosos como a do “boi bombeiro”.
Parece não importar ao governo federal que investidores estejam em fuga do país, que outros potenciais investidores o evitem por questões de negligência ambiental, e que várias nações europeias se recusem a firmar acordos de parceria comercial com o mesmo enquanto se aprofunda a lamentável condição de “pária ambiental” internacional do Brasil.
Alguma coisa, enfim, deveria ser feita para fazer cessar os irreparáveis danos sobre o patrimônio ambiental brasileiro, bem como responsabilizar a cúpula de gestores governamentais federais por tamanhos danos ao patrimônio nacional, decorrentes do descaso e omissão para com a defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida do povo.
*Pontes Filho é doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bacharel em Direito pela Ufam, bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Ufam. Professor, exerce a docência desde 1996. É pesquisador de história da Amazônia e direitos socioculturais na região com livros publicados sobre esses temas, dentre os quais: "Logospirataria na Amazônia", "História do Amazonas", "Vicio e criminalidade", "Terceiro ciclo". Professor da Universidade Federal do Amazonas. Servidor público do Estado do Amazonas. Escreve frequentemente artigos para jornais, revistas e veículos eletrônicos de jornalismo.
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