Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – Construído há 16 anos por R$ 20 milhões no Educandos, zona sul, o Terminal Pesqueiro Público de Manaus virou um ‘tubarão branco’: ‘comeu’ muito dinheiro público e ‘espantou’ os peixes que deveriam ser comercializados no local.
O TCU (Tribunal de Contas da União) quer que o governo se livre do ‘predador’ dos cofres públicos, mas transformar peixe grande em aliado da pesca não será fácil.
A proposta é passar o terminal para empresa privada. Nas mãos de investidores é possível reverter o estrago. A concessão inclui modernização, operação, manutenção e gestão. O prazo de vigência será de 20 anos, admitida a sua prorrogação por mais cinco.
Em auditoria em sete terminais de diferentes estados, o TCU identificou deficiências na avaliação do valor e desempenho das concessões. São eles: Aracaju (SE); Belém (PA); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP); Cananéia (SP); e Vitória (ES).
No caso de Manaus, uma delas foi a verificação presencial das instalações. No entendimento do Tribunal, os parâmetros de controle e os valores de mensuração dessa avaliação foram insuficientemente especificados e algumas indagações ficaram sem resposta.
Quem arrematar a unidade de Manaus vai ter trabalho para pôr em funcionamento. O TCU identificou que o terminal não possui licenciamento ambiental; tem o Cadastro Técnico Federal do Ibama, mas o Certificado de Regularidade está vencido; a área está contaminada ou com potencial de contaminação; e não possui selo SIF (Serviço de Inspeção Federal).
O TPP de Manaus começou a ser construído pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) em 2005 em convênio com a Prefeitura de Manaus e teve as obras concluídas em 2010. Atualmente, o terminal tem uma operação parcial e limitada.
O cais flutuante é utilizado por pescadores para desembarque e comercialização no local de modo informal, sem nenhum tipo de gestão e fiscalização. As instalações de processamento e fabricação de gelo não se encontram operacionais. Ao lado do TPP de Manaus se situa a Feira da Panair, um dos principais pontos de comercialização de pescado do Amazonas e ponto turístico no centro da cidade.
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Dos 26.835 m2 de área foram construídos apenas 2.660 m2. A empresa que vencer a licitação terá que operar serviços de desembarque, lavagem de peixes, acondicionamento, oferecer infraestrutura para higienização do pescado, fornecer gelo, garantir armazenagem e área para comercialização.
Terá ainda que dotar o terminal de capacidade para atracagem de 26 embarcações e proporcionar capacidade de desembarque de 2.761 toneladas de peixes por mês.
O investimento estimado, segundo cálculos do TCU, é R$ 7,967 milhões. O ‘tubarão branco’ de Manaus é insaciável, mas o Tribunal de Contas espera que, com a outorga, o apetite por recursos públicos pare por aí.
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Responsabilidade social
Outro problema encontrado pela auditoria foi a ausência de parâmetros, em algumas localidades, para dar pleno cumprimento ao Decreto 5.231/2004, que prevê que a gestão do terminal pesqueiro público precisa atender ao princípio da responsabilidade social.
Um mecanismo para garantir o atendimento do princípio da responsabilidade social é a garantia de atracação para os barcos utilizados em pesca artesanal. Dessa forma, o TPP de Manaus deve assegurar a atracação mínima de, no mínimo, dois barcos utilizados em pesca artesanal.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.
Confira o relatório do TCU na íntegra.
