Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, rejeitou, nesta quinta-feira (23), mais um recurso das empresas de transporte de passageiros de Manaus para derrubar a decisão que proibiu a troca de validadores de cartões de passagens instalados nos ônibus e terminais de integração.
Diferente do primeiro recurso, que foi ajuizado em nome do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas), o segundo recurso foi ajuizado em nome das sete empresas que atuam no sistema: Integração, Via Verde, Expresso Coroado, Rondônia, Viação São Pedro, Auto Ônibus Líder e Vegas Manaus.
Chalub sustentou que somente as entidades que já estavam no imbróglio jurídico desde o início (o Sinetram e a Meson Amazônia) podem pedir a suspensão de decisões liminares. Conforme o desembargador, as empresas de ônibus, apesar de serem as concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros, não têm legitimidade para fazer o pedido.
“A legitimidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos está condicionada à participação delas no processo em que liminar foi concedida. Ou seja, é imperiosa a participação das pessoas jurídicas requerentes na relação jurídica processual originária”, afirmou Chalub, ao arquivar o recurso das empresas de ônibus.
Proibição
A primeira decisão que proibiu o Sinetram de trocar os validadores foi proferida pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da Comarca de Manaus, no dia 15 deste mês, no julgamento de uma ação ajuizada pela Meson Amazônia. Essa empresa prestava os serviços de bilhetagem eletrônica desde 2013 e alega ter sido impedida de acessar o sistema.
Leia também: Empresa alega que Sinetram ‘raptou’ sistema e aponta risco de ‘apagão’ em bilhetagem
Na última sexta-feira (17), o Sinetram recorreu da decisão de Maria Eunice, mas, na terça-feira (21), a desembargadora Joana Meirelles rejeitou o recurso. Meirelles considerou que existe um contrato firmado em outubro de 2021 entre o Sinetram e a empresa Meson Amazônia para prestação dos serviços de bilhetagem eletrônica.
Também na sexta-feira, o Sinetram começou a usar os validadores da empresa Prodata, empresa concorrente da Meson Amazônica, em descumprimento a decisão judicial que havia proibido a troca dos equipamentos. Em razão da desobediência, Maria Eunice determinou, nesta quarta-feira, o bloqueio de R$ 3 milhões do Sinetram.
Maria Eunice também ameaçou de prisão o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, em caso de desobediência da decisão, e deu 24 horas para que as empresas de ônibus retirem os novos validadores, sob pena de multa diária para R$ 1,5 milhão, até o limite de cinco dias. Anteriormente, ela havia fixado a multa diária em R$ 1 milhão.
“Ocultação”
Ontem, oficiais de justiça do TJAM informaram que o presidente, o vice-presidente e os advogados do Sinetram se esconderam para não serem intimados da decisão que proibiu a troca de validadores. Eles informaram que tiveram que ler o conteúdo a um funcionário do Sinetram, que recebeu cópia da intimação, mas se recusou a assiná-la.
De acordo com os oficiais de justiça, na sede do Sinetram, eles foram atendidos por uma pessoa que se identificou pelo nome Zaqueu, que informou ser assistente jurídico do Sinetram e que não é advogado. Ele informou que não poderia receber e assinar nada, pois, o presidente, o vice-presidente e o advogado do sindicato não estavam no estabelecimento.
Ainda de acordo com os oficiais de justiça, o funcionário do Sinetram pediu para eles aguardarem, pois eles iria entrar em contato com seus superiores, pois, “precisaria de uma ordem deles para poder receber a intimação”. Após 23 minutos, Zaqueu resolveu receber o documento, porém, se recusou a assinar o recebimento da intimação.
Para os oficiais de justiça, os representantes estavam se “ocultando” para evitar a intimação da decisão de Maria Eunice. “Percebemos que o senhor presidente, vice e advogados do Sinetran-AM estavam se ocultando para serem intimados do Mandado de Intimação”, diz trecho de documento que o ATUAL teve acesso.
“Motivo pelo qual, no dia 22.06.2022 às 17h08min intimamos o requerido Sinetran-AM (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) de todo o conteúdo, o qual lemos e demos a contrafé, a referida pessoa se recusou em exarar seu ciente”, diz outro trecho do documento.
Confusão
O impasse sobre o sistema eletrônico de bilhetagem gerou superlotação e confusão nos terminais de integração de ônibus em Manaus na última sexta-feira, conforme matéria publicada pelo ATUAL. Sem o sistema nas catracas, os veículos não saíram das garagens e os que circularam no início da manhã estavam superlotados.
Os problemas continuaram nos dias seguintes, com falhas na leitura de cartões estudantil e passa fácil e lentidão na emissão de cartões de passagem no Sinetram. Nesta quarta-feira, por exemplo, um passageiro relatou que chegou na sede do sindicato para emitir o cartão às 8h e saiu de lá somente às 17h.
Investigação
Nesta quarta-feira, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento administrativo para apurar as falhas no sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus de Manaus. O MP quer saber se houve prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, condutas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
Em portaria publicada nesta quarta-feira (22) no diário eletrônico do MP, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que recebeu reclamação de que “os novos validadores supostamente não mostravam o valor que foi debitado, nem se houve aproveitamento da ‘integração temporal’ e o saldo restante no cartão”.
Sheyla pediu ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) que informe quanto tempo durou as falhas apresentadas pelo novo sistema de bilhetagem eletrônica e quais providências foram adotadas. Ela também quer saber se houve ou não a liberação da catraca eletrônica para os usuários que estavam com cartão, mas tiveram que pagar em espécie.