Do ATUAL
MANAUS – O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) alerta que o Projeto de Lei nº 539/2024, que abre o espaço aéreo para voos regionais de empresas estrangeiras na Amazônia, tende a gerar rotas ilegais e fragilizar a fiscalização do setor.
“Estamos falando, inclusive, de uma região muito sensível onde já existem desafios históricos de controle e monitoramento. Esses aviões que vão vir pra cá, quem fiscaliza? Qual é o treinamento desses pilotos? São várias perguntas sem respostas”, disse o presidente do SNA, Tiago Rosa, em vídeo no YouTube.
“E porque isso representa um risco para você, passageiro? Porque quando se permitem operações com regras diferentes das atuais dentro do mesmo espaço aéreo, algo inédito no mundo, como seria o caso de tripulações estrangeiras no Brasil, criam-se situações que dificultam a fiscalização, reduzir o controle e fragilizar um sistema que depende de padronização rigorosa para garantir a segurança”, afirma.
O sindicato lançou um manifesto em que alerta também sobre sinais de possível colapso do sistema, como o aumento de escalas fatigantes para tripulantes e a falta de avanço no projeto que regulamenta a aposentadoria especial.
O PL 539/2024, conhecido como projeto da cabotagem aérea, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. Tiago Rosa diz que a proposta permite operações sob regras diferentes no mesmo espaço aéreo.
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“Isso pode resultar numa exposição de atividades ilícitas, inclusive. Redução na capacidade de fiscalização e enfraquecimento da soberania nacional. O projeto também impacta diretamente o mercado de trabalho brasileiro ao abrir espaço para a substituição de tripulantes brasileiros por estrangeiros e enfraquecer um setor estratégico e reduzir a capacidade do país de formar e manter profissionais altamente qualificados”, afirma.
Segundo o piloto, a aprovação pode enfraquecer padrões que hoje são essenciais para a segurança dos voos. Também há dúvidas sobre quem irá supervisionar essas operações e quais serão os critérios de formação e treinamento das tripulações.
O SNA defende que qualquer mudança preserve a segurança, o interesse público e a valorização dos aeronautas, e reforça a importância da mobilização da categoria e do apoio da sociedade.
Confira o projeto de lei na íntegra.
