MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concederá aumento salarial de 9,15% aos seus servidores ativos, inativos e pensionistas. Esse índice é referente apenas à reposição da inflação e corresponde à data-base de 2014. A outra, de 2015 e 2016, continuará pendente. O projeto de lei solicitando o reajuste foi entregue à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), nesta quarta-feira, 3. Imediatamente, foi considerado prioritário pelo presidente em exercício da ALE, Belarmino Lins (Pros).
Fundo e multas
Outro projeto de lei cria o Faece (Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo) do TCE. O fundo será financiado com parte das multas aplicadas pelo tribunal aos gestores públicos. Será uma nova fonte de recursos ao tribunal, que hoje tem apenas o repasse do governo do Estado. Atualmente, o dinheiro das multas pagas vai para o governo. A arrecadação será compartilhada com a ALE meio a meio. “É uma nova alternativa de receita para o tribunal nesse momento de crise. Esse recurso vai ajudar, inclusive, na estrutura do TCE e da Assembleia”, disse o presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior. Devido aos recursos apresentados pelos réus para protelar o pagamento das multas, Moutinho não soube estimar um valor a ser arrecadado.
