Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – Wilson Lima, o ex-governador exemplarmente punido nas urnas em outubro passado – deixou um “legado” que os amazonenses desejam esquecer. Em praticamente todas as áreas o representante da “nova política” deixou estragos que vão demorar para o novo governo consertar. Mas foi na educação o pior retrocesso deixado pelo ex-governador. Agora, os estudantes da rede estadual de ensino vivem sob a ameaça de perder o benefício do passe livre estudantil, uma conquista vista por Wilson Lima apenas como um ativo eleitoral, e não como um direito dos cidadãos.
Nesta terça-feira (3), o Sinetram anunciou que suspendeu os créditos para estudantes da rede estadual de ensino para uso do passe livre. A suspensão é resultado de decisões tomadas pelo ex-governador, que deixou de cumprir compromissos assumidos em um momento que precisava recuperar prestígio visando as eleições de 2022, quando se reelegeu governador.
Para entender o caso: em dezembro de 2021, Wilson Lima e o então prefeito de Manaus, David Almeida, decidiram assinar um convênio para instituir o passe livre estudantil, uma reivindicação antiga dos estudantes de Manaus que sempre foi rechaçada por políticos da direita e da extrema direita, que ambos representavam. Mas no horizonte estavam as eleições gerais de 2022. Ao anunciarem o passe livre, prometeram instituí-lo a partir de fevereiro de 2022, na volta às aulas.
O custo do passe livre estudantil para estudantes das escolas públicas municipais e estaduais de Manaus foi calculado em R$ 156 milhões, e cada ente federado arcaria com o custo de seus estudantes. Portanto, a Prefeitura de Manaus pagaria o equivalente a 44 passagens mensais aos estudantes da rede municipal, e o Governo do Amazonas, aos estudantes da rede estadual.
O valor foi mal calculado. De cordo com dados da própria Prefeitura de Manaus, o custo da passagem de ônibus (tarifa técnica) em Manaus era R$ 8,20, mas governo e prefeitura já pagavam subsídio às empresas do transporte coletivo para que praticassem uma tarifa de R$ 5,00 para pagamento em dinheiro ou cartão passa-fácil, R$ 4,50 para beneficiários do Bolsa Família e R$ 2,50 para estudantes que pagam meia-passagem. Com a gratuidade, era preciso pagar a diferença.
Ao fazerem o anúncio da novidade, o prefeito e o governador disseram que o passe livre seria destinado a estudantes que morassem a uma distância de 1 quilômetro ou mais da escola. Em fevereiro de 2022, no entanto, estenderam o benefício para todos os estudantes das escolas municipais e estaduais de Manaus. Resultado: 190 mil alunos passaram a usar o passe livre.
O benefício foi muito utilizado na propaganda eleitoral de 2022, e Wilson Lima, que tinha alta rejeição entre o eleitorado, conseguiu se reeleger. O benefício foi mantido até 2025, quando o governador decidiu não mais pagar as parcelas mensais do subsídio às empresas.
O que aconteceu para levá-lo a essa decisão foram episódios políticos: Em 2024, o Wilson Lima, que recebeu apoio de David Almeida para a reeleição em 2022, dois anos depois decidiu apoiar seu aliado político, o então deputado Roberto Cidade, na disputa ao cargo de prefeito de Manaus. David Almeida buscava a reeleição, e passou a acusar Wilson Lima de não pagar parcelas de convênios para a área de infraestrutura, como o programa Asfalta Manaus e a construção de viadutos.
A partir de janeiro de 2025, Wilson Lima deixou de pagar as empresas de ônibus, suspendendo o subsídio tanto para custear as passagens dos usuários pagantes quanto o passe livre. A prefeitura recorreu à Justiça para obrigar o Estado a cumprir o convênio.
A partir daí, Wilson Lima decidiu que pagaria apenas o valor referente à meia passagem estudantil como custeio do passe livre, ou seja R$ 2,50. A prefeitura insistiu que o valor deveria ser R$ 8,20. Wilson Lima depositou o valor em juízo, referente aos meses não pagos em 2025, e passou a pagar mensalmente apenas o equivalente a R$ 2,50 por passagem desses estudantes da rede estadual.
O processo ainda tramita no judiciário, sem resolução do caso. Enquanto isso, o Sinetram alega que tem R$ 25 milhões para receber do Governo do Amazonas e, por isso, suspendeu o passe livre para os estudantes das escolas estaduais.
Depois do anúncio, nesta terça, o governador Roberto Cidade publicou vídeo em que diz ter pago ao Sinetram, no dia 23 de outubro, R$ 3 milhões referente à parcela mensal, e que neste ano já pagou R$ 27 milhões para manter o passe livre. No entanto, reiterou que o preço cobrado pelas empresas “não é o correto”. Disse Cidade que “Um contrato feito lá atrás com valores altíssimo não era o correto. O correto é o que estamos pagando por cada aluno e o valor que estamos depositando todos os meses é o valor de R$ 3 milhões”.
Foi por uma questão política (a reeleição de Wilson Lima em 2022) que o passe livre estudantil foi criado. E foi por outra questão política (o rompimento da cordialidade entre governador e prefeito em função das eleições de 2024) que o acordo para custear o benefício foi quebrado.
Mas esse é apenas o menor dos problemas que afetam negativamente a educação do Estado do Amazonas. O pior diz respeito à qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais. No ano passado, o Amazonas ficou em último lugar no ranking do Enem, que classifica os estados a partir da média de notas dos estudantes que pretendem ingressar nas universidades.
Esse legado às avessas, no entanto, não é corrigido com uma canetada do próximo governador. Leva anos para que uma mudança para melhor comece a aparecer nos índices que medem a qualidade da educação.
