Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Antonio Gonzaga, da Comarca de Manaus, afirmou, em decisão proferida na noite desta sexta-feira (27), que a suspensão do sorteio de vagas para creches da rede pública municipal realizado na manhã de hoje atrasaria ainda mais o cronograma de aulas e acarretaria “inúmeros prejuízos à população”, que já sofre com a escassez de vagas.
Gonzaga analisou, em plantão judicial, um pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) para suspender o sorteio. No entanto, ele preferiu adiar decisão sobre a questão por considerá-la “complexa”. O caso deve ser analisado em expediente regular, conforme decisão do juiz.
Na ação, a Defensoria alega de que a o método adotado pela prefeitura para preencher as vagas é “inconstitucional, por ofender os princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, visto que não prioriza que as vagas sejam preenchidas pelas famílias que se encontram em situação de risco social ou de vulnerabilidade”.
O defensor público Carlos Almeida Filho alegou que muitas pessoas não conseguiram se inscrever para disputar as vagas por não terem acesso à internet. Segundo ele, isso “acarreta na exclusão de dezenas de famílias hipervulneráveis que precisam colocar suas crianças nas creches e que não dispõem de acesso à internet para realização da inscrição”.
Ao definir o caso como “complexo”, o juiz Antônio Gonzaga disse que a Prefeitura de Manaus, a DPE e o Ministério Público discutem a questão desde o início do mês. “Percebe-se que o amplo debate promovido entre as instituições públicas não foi capaz de resolver o imbróglio que, por sua vez, foi trazido ao conhecimento do Judiciário em sede de plantão”, disse o juiz.
Para o magistrado, a “simples suspensão ou anulação do procedimento não resolveria a questão”, apenas adiaria a decisão ao juiz que assumirá o caso, que também teria que avaliar a viabilidade de ordenar a prefeitura a promover a distribuição das vagas conforme o pedido pela Defensoria.
O juiz alegou que a suspensão do sorteio “atrasaria ainda mais o cronograma estabelecido pelo Município”.
“Certamente acarretaria inúmeros prejuízos à população afetada que, por seu turno, já sofre com a escassez de vagas. Este é o grande problema, como visto mais de 11.000 crianças já se inscreveram no sorteio e a anulação pleiteada, causaria ainda mais retardo no oferecimento do serviço”, disse Gonzaga.
De acordo com o juiz, a Justiça continuará analisando a questão e poderá, inclusive, determinar que a prefeitura refaça o procedimento em momento posterior, após ouvir todos os lados.
A prefeitura optou fazer sorteio para creches municipais neste ano em razão da insuficiência de vagas para a população. Onze mil pessoas se inscreveram para disputar as duas mil vagas disponibilizadas na rede municipal. Conforme a Semed (Secretaria de Educação de Manaus), 60% das vagas foram destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral.
A DPE propõe que a prefeitura distribua as vagas considerando os seguintes critérios: mães trabalhadoras ou responsáveis legais trabalhadores; pessoas de baixa renda; criança em situação de vulnerabilidade social, de acolhimento institucional ou cuja mãe esteja em situação de violência doméstica e familiar; risco nutricional e mãe adolescente.
A DPE sugere que cada critério tenha uma pontuação. Serão beneficiados aqueles que detiverem a maior pontuação. Eles terão que apresentar documentos para comprovar o atendimento a cada critério.
