Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) recorreu à Justiça para cancelar o sorteio de vagas para creches realizado pela Prefeitura de Manaus na manhã desta sexta-feira (27). A Defensoria afirma que, ao promover o sorteio, a Semed (Secretaria de Educação de Manaus) ignorou ilegalidades apontadas em reunião realizada na quinta-feira (26).
“Na reunião, houve consenso de todas as autoridades presentes de que o sorteio não é o melhor método de seleção, por não atender à isonomia (…) Porém, apesar da flagrante ilegalidade, a municipalidade insistiu na realização do sorteio, realizado na data de hoje, 27 de janeiro de 2023”, afirmou o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação.
As aulas da rede pública municipal estão previstas para começar no dia 6 de fevereiro.
A prefeitura optou fazer sorteio para creches municipais neste ano em razão da insuficiência de vagas para a população. Onze mil pessoas se inscreveram para disputar as duas mil vagas disponibilizadas na rede municipal. Conforme a Semed, 60% das vagas foram destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral.
Carlos Almeida Filho pede que a prefeitura descarte a lista de inscritos promovida entre os dias 16 e 20 deste mês, pois, segundo ele, é “absolutamente imprestável”.
O defensor quer que a prefeitura abra novo período de inscrições, com duração mínima de dez dias úteis, e divulgue, com antecedência mínima de 48 horas, os locais em que as famílias interessadas poderão fazer o cadastro, incluindo os pontos físicos.
A DPE propõe que a prefeitura distribua as vagas considerando os seguintes critérios: mães trabalhadoras ou responsáveis legais trabalhadores; pessoas de baixa renda; criança em situação de vulnerabilidade social, de acolhimento institucional ou cuja mãe esteja em situação de violência doméstica e familiar; risco nutricional e mãe adolescente.
A DPE sugere que cada critério tenha uma pontuação. Serão beneficiados aqueles que detiverem a maior pontuação. Eles terão que apresentar documentos para comprovar o atendimento a cada critério.
O sorteio estava marcado para ocorrer na quinta-feira (26), mas foi suspenso a pedido da DPE. Naquele mesmo dia, defensores públicos se reuniram com representantes da Prefeitura de Manaus e do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para debater sobre a forma de preenchimento das vagas. A reunião terminou sem consenso.
A DPE afirmou que o método utilizado não considera de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame. O defensor Carlos Almeida Filho alegou que muitas pessoas não conseguiram se inscrever para disputar as vagas por não terem acesso à internet e que não foram divulgadas informações sobre postos físicos para inscrição.
Apesar das alegações do Defensoria Pública, a secretária de Educação de Manaus, Dulce Almeida, afirmou, na reunião, que realizaria o sorteio nesta sexta-feira e prometeu criar um grupo de estudo para verificar novas possibilidade de critério para preencher as vagas em 2024. Dulce também disse que houve aumento de 19,2% no número de vagas em relação ao ano passado.
