Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) entrou com ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado criem um Centro de Acolhimento Provisório para animais abandonados na capital. A alegação é que o abandono de cães e gatos aumentou 133%, passando de 219 casos em 2024 para 510 em 2025, segundo dados da Dema (Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente).
O MP argumenta que a ausência de estrutura pública adequada compromete ações de castração, vacinação e adoção responsável, além de favorecer a propagação de doenças. Protetores independentes e organizações da sociedade civil, segundo a ação, atuam de forma limitada justamente pela falta de suporte do poder público.
Entre os pedidos estão a elaboração de um plano de implementação com cronograma e previsão orçamentária, a formação de equipe multidisciplinar, manutenção de cadastro atualizado dos animais e programas permanentes de castração, vacinação e adoção.
O MP também requer indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, e transparência na gestão do abrigo.
Para o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, responsável pela ação, a criação do centro é uma medida essencial.
Segundo ele, a falta de um espaço público adequado perpetua maus-tratos, amplia riscos à saúde pública e enfraquece as políticas de proteção animal.
