Por Felipe Campinas, da Redação
BRASÍLIA – A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, agendou para o próximo dia 7 de maio o julgamento do pedido de revogação de medidas cautelares impostas ao médico Mouhamad Moustafá, que é apontado como líder de organização criminosa que desviou milhões da Saúde do Amazonas. O médico está preso desde dezembro de 2018 por descumprir uma dessas medidas ao manter contato com investigado da Operação Maus Caminhos.
Mouhamad Moustafá foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em maio de 2018 em ação penal por organização criminosa ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal). Na decisão, a juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, manteve as oito medidas cautelares impostas ao médico pela Terceira Turma do TRF1 em julho de 2017.
Em outubro do ano passado, a defesa do médico ajuizou habeas corpus pedindo a revogação das medidas cautelares. O pedido de urgência, no entanto, foi rejeitado pela desembargadora Mônica Sifuentes no dia 31 daquele mesmo mês. Ela sustentou que não havia “qualquer teratologia ou ilegalidade na manutenção” das cautelares a Mouhamad.
A desembargadora lembrou que o médico teve prisão preventiva decretada e, posteriormente, a Terceira Turma do TRF1 substituiu a custódia preventiva por medidas cautelares. Segundo ela, a manutenção das cautelares se mostra necessária “considerando a atual existência de diversos desdobramentos das investigações”.
Descumprimento de medidas
Mouhamad Moustafá já descumpriu duas das oito medidas cautelares impostas a ele pelo TRF1. A primeira foi em outubro de 2017, quando ele ficou 36 horas fora da Comarca de Manaus em passeio no Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões.
A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do médico, mas ele recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu libertá-lo no dia 1° de dezembro de 2017. A decisão do STJ foi acolhida pelo TRF1 no dia 30 de outubro de 2018, quando a Justiça Federal julgou o mérito do pedido. A liminar havia sido indeferida, segundo o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro.
A segunda medida cautelar descumprida pelo médico resultou na prisão dele a de Gilberto de Souza Aguiar, que também é réu na Operação Maus Caminhos, no dia 7 de dezembro do ano passado. No pedido da prisão preventiva, o MPF alegou que Mouhamad havia se encontrado com o empresário “de forma velada”.
De acordo com o MPF, o encontro teria o objetivo de compartilhar informações sigilosas referentes à deflagração da Operação Cashback, quarta fase da Operação Maus Caminhos, antes mesmo da execução das medidas ostensivas relativas à operação. Diálogos entre Gilberto e a esposa dele demonstram que empresários envolvidos na Operação Cashback tinham conhecimento prévio das ações policiais relativas à deflagração da operação.
No dia 13 de dezembro do ano passado, o juiz federal José Alexandre Franco rejeitou o pedido de liminar para libertar o médico e o empresário. Franco alegou que havia “evidências fundadas de que o paciente realmente quebrou uma das condições impostas como condição para a liberdade provisória”.
Nesse processo, o mérito do pedido de liberdade ainda não foi julgado. Em despacho publicado no último dia 12 de abril, a desembargadora Mônica Sifuentes solicitou informações à Justiça Federal do Amazonas sobre a prisão preventiva de Mouhamad Moustafá, que ainda está preso no CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II).
Cento e quatro denúncias
Mouhamad Moustafá foi denunciado 104 vezes em ações penais e de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF. Ele responde a 39 ações de improbidade administrativa e a 65 ações penais por tráfico de influência, peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem ou ocultação de bens, tortura e organização criminosa.
Dessas ações, apenas uma foi julgada e resultou na condenação de Mouhamad Moustafá a 15 anos e quatro meses de prisão. A lista de ações ajuizadas pela Procuradoria da República do Amazonas contra os réus da Maus Caminhos está disponível no site da instituição.
