Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeitou, nesta quarta-feira, 31, o pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo mesmo tribunal ao médico Mouhamad Moustafa, apontado como líder da organização criminosa que desviou milhões da Saúde do Amazonas e que foi descoberta pela Operação Maus Caminhos.
Com a decisão, o médico continua a cumprir o recolhimento domiciliar à noite e tem liberdade durante o dia.
De acordo com a desembargadora, não há “qualquer teratologia ou manifesta ilegalidade na manutenção das medidas cautelares no corpo da sentença condenatória prolatada em desfavor do paciente que justifique o deferimento da medida postulada nesta sede primeira e precária de cognição sumária”.
Ela lembrou que o médico teve prisão preventiva decretada e, posteriormente, a Terceira Turma do TRF1 substituiu a custódia preventiva por medidas cautelares. Segundo ela, a manutenção das cautelares se mostra necessária “considerando a atual existência de diversos desdobramentos das investigações”.
Liberdade mantida
Na terça-feira, 30, em outro habeas corpus apresentado pela defesa de Mouhamad Moustafa, o TRF1, em colegiado, manteve a decisão tomada pelo ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no dia 1° de dezembro de 2017, que concedeu liberdade ao médico da Maus Caminhos. Ele havia sido preso sob alegação de ter descumprido uma das medidas cautelares ao ultrapassar o perímetro urbano da capital amazonense.
O advogado de Mouhamad Moustafa, Ravik de Barros Bello Ribeiro, entendeu que houve um “equívoco de compreensão” por parte da Justiça Federal e, por isso, apresentou recurso ao STJ.
“O que houve ontem foi o julgamento por parte do TRF do mérito dessa liminar que o próprio TRF, num primeiro momento, havia negado. E eles entenderam, por bem, conceder a ordem, seguindo a linha do que já tinha sido decidido também em liminar pelo STJ”, disse o advogado.
Operação Cashback
No último dia 6 de agosto, a Polícia Federal solicitou a prisão temporária de Mouhamad Moustafá na Operação Cashback, mas, segundo o advogado Ravik Ribeiro, o pedido negado pela Justiça Federal. “Ele nunca chegou a ser preso. Existiu um pedido pela autoridade policial e pela Procuradoria da República, mas o juízo negou”, disse o advogado.
A operação foi deflagrada no último dia 11 de outubro e cumpriu 16 mandados de prisão. O MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal também deram apoio nas investigações.
