MANAUS – O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) decidiu pagar aos seus 154 magistrados o auxílio-moradia, antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal de recurso da Advocacia Geral da União que questiona o pagamento. O valor definido pelo TJAM é de R$ 2.650 por magistrado, o que equivale a 10% do subsidio do desembargador. O pagamento é retroativo a 15 de setembro.
De acordo com a diretora da Divisão de Finanças e Orçamentos, Rose Roldão, a previsão é de que o impacto mensal na folha será de R$ 359.945 ao mês. Para 2014, o impacto total é de R$ 1.259.808. “Para 2015, prevemos um impacto total de R$ 4.565.029 no orçamento do TJAM, isto é, considerando que o pagamento será feito a 154 magistrados, e abatendo o valor que hoje é pago a 23 magistrados”, explicou Rose Roldão.
De acordo com o TJAM, o pagamento não se estende a magistrados que moram na casa oficial do órgão e aposentados. No caso de magistrados casados entre si, apenas um irá receber o benefício.
Recurso da AGU
O benefício era pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi estendido a todos os magistrados brasileiros por uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado pelo STF. Um mandado de segurança impetrado pela AGU com o objetivo de suspender o pagamento foi negado, no último dia 10, pela ministra Rosa Weber.
Duas semanas depois da decisão de Fux, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que R$ 4.377,73 — valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseada nisso, a presidente do TJAM, Graça Figueiredo fixou o valor em R$ 2.650.
