Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas) abriu sindicância para apurar suspeita de emissão de alvarás judiciais sem determinação de magistrado por um assistente judiciário do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), na comarca de Barcelos (município localizado a cerca de 400 quilômetros de Manaus).
De acordo com a portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (3), o servidor, identificado com as iniciais E. C. S., é investigado por suspeita de expedir alvarás judiciais mesmo após ter sido exonerado da função de confiança de diretor de Secretaria de Vara, em novembro de 2025.
Os alvarás judiciais são documentos expedidos pelo Poder Judiciário que autorizam o levantamento de valores, a liberação de bens ou a prática de determinados atos previstos em decisões judiciais. A emissão desses documentos depende de ordem judicial e do cumprimento dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo tribunal.
A sindicância foi instaurada para apurar as circunstâncias dos fatos e eventual responsabilidade funcional do servidor. A comissão responsável pelos trabalhos será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi e contará com a participação de cinco servidores.
Os integrantes da comissão terão prazo de 60 dias para concluir a apuração e apresentar relatório à Corregedoria-Geral de Justiça.
A portaria de abertura da sindicância é assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva.
