MANAUS – Um projeto de lei que estabelece o ressarcimento de gastos do Estado com manutenção de presidiários, já estava pronto para ser votado em plenário, mas foi retirado de pauta nesta semana e retornará à Comissão de Constituição, Justiça para uma nova análise.
O PLS 580/2015 tramita na forma de substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e deverá ganhar uma nova redação, mais clara quanto ao seu teor.
De acordo com o projeto, os presos mais ricos deverão pagar pelas suas despesas de imediato, com recursos de seu próprio patrimônio. Se não o fizerem, terão o nome inscrito na dívida ativa. Já os presos considerados hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — poderão trabalhar durante o cumprimento da pena e destinar até 25% do dinheiro conquistado dessa forma para indenizar o Estado.
Diversas críticas direcionadas ao projeto afirmam que ele estaria criando uma pena adicional aos presos.
