Do ATUAL
MANAUS – A juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, autorizou a transferência de presos da 7ª DIP (Delegacia Interativa de Polícia) de Eirunepé para unidades prisionais da capital amazonense. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (11).
A medida ocorre após pedido da PC-AM (Polícia Civil do Amazonas) a partir da orientação do MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas). O MP constatou superlotação, precariedade estrutural e falta de condições adequadas de segurança na cadeia. Conforme o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, são cerca de 60 presos.
A medida abrange presos provisórios e definitivos e terá validade inicial de 180 dias. Na decisão, a magistrada considerou que a unidade enfrenta dificuldades estruturais e operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas.
O pedido de transferência foi formulado pela Polícia Civil em Eirunepé e contou com apoio da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e da prefeitura local.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas também se manifestou favoravelmente à remoção dos detentos, argumentando que as unidades da capital oferecem melhores condições de segurança, assistência à saúde, equipes técnicas especializadas e programas de ressocialização.
Acompanhamento do MPAM
Segundo o MPAM, a situação da delegacia é acompanhada desde 2023. Ao longo desse período, foram adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para reduzir a superlotação, melhorar as condições estruturais e garantir segurança para presos e servidores.
Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Pereira realizou uma inspeção conjunta com o Poder Judiciário para verificar as reformas emergenciais e as condições da carceragem.
“Adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais para tentar corrigir os problemas estruturais, reduzir a superlotação e garantir condições mínimas de segurança e dignidade, tanto aos custodiados quanto aos servidores que atuam na unidade”, disse o promotor.
Histórico de medidas
Em 2023, o MPAM ajuizou ação civil pública pedindo a transferência de presos condenados para unidades adequadas, obras emergenciais na delegacia e a designação de servidores específicos para a custódia. Em 2024, inspeções apontaram deterioração da estrutura física, superlotação e riscos à segurança.
Em outubro de 2025, a Justiça determinou a reforma estrutural completa da unidade e a transferência de presos. Em janeiro de 2026, a Justiça autorizou a remoção de quatro detentos para Manaus, mas, segundo o MPAM, a medida não foi integralmente executada.
Fuga no fim de semana
De acordo com o Ministério Público, a permanência dos presos em condições inadequadas contribuiu para a fuga de oito presos, registrada no último fim de semana na delegacia de Eirunepé, episódio que reforçou a preocupação do órgão com a superlotação e a vulnerabilidade estrutural da unidade. Quatro foragidos já foram recapturados.
