Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – No dia da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Manaus, na terça-feira (26), a deputada estadual Débora Menezes (PL) reuniu uma plateia de empresários na Assembleia Legislativa do Amazonas para uma sessão especial em alusão ao “dia livre de impostos”, organizado pela CDL Jovem (Clube dos Dirigentes Lojistas) em Manaus, nesta quinta-feira (28). Na fala, divulgada em vídeo no Instagram, a parlamentar mente ao dizer que Lula prometeu cervejinha e picanha para a população e não entregou.
A fala exata: “Dizer que o presidente Lula, que está aqui em Manaus no dia de hoje, prometeu cervejinha e picanha, não entregou, mas os empresários estão entregando sem impostos, na quinta-feira. Então, vai ter cervejinha e picanha porque vocês estão patrocinando. Vai ter gasolina a R$ 5,99…”
A fala é mentirosa, porque Lula nunca prometeu distribuir cerveja e picanha à população. O que ele disse, em diversas ocasiões durante a campanha de 2022, ao falar da necessidade de elevar o poder de compra do brasileiro, reduzir a inflação sobre os alimentos e gerar empregos, foi que o povo iria “voltar a comer picanha e tomar uma cervejinha”. Nunca houve promessa de que o governo distribuiria esses produtos, mas Lula usava a frase como metáfora de que iria melhorar a qualidade de vida dos mais pobres.
Ao soltar a frase fake, Débora foi aplaudida pela plateia formada não apenas por jovens empresários, mas por alguns de cabelos brancos. A sessão especial foi um momento de reclamação da carga tributária, segundo ela, imposta sobre os ombros de quem gera emprego em renda.
Faltou Débora Menezes dizer que quem, de fato, paga impostos são os consumidores, e não os empresários. É o trabalhador, que não tem a quem repassar os tributos, que, no fim da linha do consumo, arca com a carga tributária, porque os empresários, da indústria, do comércio e dos serviços, repassam todo e qualquer imposto ao preço final dos produtos e serviços.
Neste sentido, é um engodo o propagado “dia livre de impostos” do CDL Jovem. O valor da gasolina a R$ 5,99 não abate nem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelo governo estadual. O valor do ICMS sobre o litro da gasolina é R$ 1,57 para todo o Brasil. A gasolina está sendo vendida em Manaus a R$ 6,69, R$ 6,79 ou R$ 6,89. Peguemos o valor mais alto (R$ 6,89) e apliquemos a subtração de R$ 1,57 do ICMS. Resultado: R$ 5,32. Esse deveria ser o valor da gasolina só com o abatimento do imposto estadual. Mas ainda há os impostos federais. Pelo preço a ser vendido no “dia livre de impostos”, o litro da gasolina seria R$ 7,56 se aplicado o ICMS. Nenhum posto está cobrando esse valor pela gasolina comum.
Outro engodo: a gasolina mais barata, “livre de imposto”, será vendida em um único posto de combustível de Manaus, na zona centro-sul. E em quantidade limitada a 5 mil litros. Cada carro poderá abastecer R$ 100, e motocicleta, R$ 50. Neste quesito, os organizadores acertam, e evitam que surjam os cambistas da gasolina.
Além da gasolina, neste ano o CDL Jovem resolveu vender em dois supermercados picanha, filé mignon e cerveja da marca Sol sem cobrança de impostos. Nesse caso, a entidade não divulgou o valor do quilo dos cortes de carne e nem a quantidade que será colocada à venda. Para cada consumidor, será permitida a compra de apenas uma peça de cada corte de carne e 24 unidades de cerveja.
O detalhe: os supermercados escolhidos ficam no conjunto Vieiralves, no bairro Adrianópolis, e na região da Ponta Negra, todas áreas nobres de Manaus, onde a maioria dos consumidores tem elevado poder aquisitivo.
O “dia livre de impostos” de anos anteriores tem sido reduzido a algumas poucas horas, pela quantidade de pessoas que se aventuram a comprar R$ 100 de gasolina mais barata. Se o empresariado quisesse mesmo fazer algo pela população, poderia instituir um dia sem imposto e sem margem de lucro, e oferecer gasolina barata por um dia em todos os postos de Manaus.
A gasolina, inclusive, é um péssimo produto para ser usado como mote de um movimento que pede redução da carga tributária. Recentemente, o governo do presidente Lula zerou os impostos PIS e Cofins sobre o diesel. Mesmo assim, os postos elevaram o valor do combustível, alguns, inclusive, praticando preços abusivos.
Nesta terça-feira (26), dois dias antes do “dia livre de impostos” em Manaus, o presidente Lula assinou decreto que concede um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina (com um teto autorizado de até R$ 0,89, que corresponde ao total de tributos federais). Vamos esperar que os donos de postos apliquem o subsídio e reduzam o valor do litro da gasolina.
