Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Recebidas no dia 7 de maio, as denúncias contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa emperraram na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) após conflitos entre o presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), e os deputados da base do governo.
Também estagnaram na Casa outros seis pedidos de impeachment contra Lima e Almeida Filho, dos quais apenas três sofreram movimentações. Tratam-se de correções dos documentos, como a inclusão de reconhecimento de firma e indicação de testemunhas, conforme orientou Josué Neto aos autores de um dos pedidos.
As denúncias cujos processos estavam mais avançados foram lidas no expediente do dia 12 de maio pelo presidente Josué Neto sob protestos da deputada Alessandra Campêlo (MDB). A parlamentar queria que o plenário votasse, antes da leitura do expediente do dia, um requerimento que impedia Neto de conduzir o processo de impeachment.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, após a leitura do expediente em sessão plenária, a denúncia deve ser despachada a uma comissão especial eleita, formada por representantes de todos os partidos, para opinar sobre a mesma. Essa comissão nunca foi criada pela ALE devido aos fatos que ocorreram posteriormente a sessão do dia 12.
No dia 12 de maio, quando Neto leu as denúncias no expediente e formaria a comissão especial, a sessão foi suspensa após bate boca entre ele e a deputada Joana Darc. “Eu vou pedir que seja suspensa a reunião porque eu lhe trato com todo respeito do mundo”, deputada Joana. A líder do governo rebateu: “Você trata (com respeito) na frente das câmeras. Por trás das câmeras a realidade é outra”.
No dia seguinte, o desembargador Wellington Araújo, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), em decisão monocrática, julgou inconstitucionais os artigos do regimento interno que tratam de processo por crime de responsabilidade contra agentes públicos. O magistrado também suspendeu todos os processos da ALE que foram baseados nesses artigos.
Araújo não esclareceu se a decisão afetava o processo que já tramitava na ALE. Na sessão do TJAM do dia 26 de maio, quando o pleno manteve a decisão, a Procuradoria-Geral da ALE defendeu que a decisão não alcançava o processo contra Lima e Almeida Filho porque ele não fora baseado no regimento interno da Casa, mas em regras federais.
Escritório jurídico
Outra polêmica em torno do processo de impeachment de Lima e Almeida Filho ocorreu quando a ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) dispensou licitação para contratar por R$ 195 mil o escritório do jurista André Ramos Tavares, de São Paulo, para prestar serviços de “consultoria e assessoria jurídica especial”.
De acordo com o Contrato nº 09/2020, o escritório prestaria consultoria em relação a “matéria constitucional e correlatas sobre a legalidade e a legitimidade da condução de processo e de procedimentos na seara da responsabilidade político-administrativa em âmbito estadual, de interesse da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”.
O contrato foi revogado no dia 29 de maio por Josué Neto após críticas de deputados à decisão isolada dele de contratar o escritório. Deputados estaduais que compõem a base do governo na Assembleia cogitaram acionar o TJAM para barrar o contrato se ele não fosse revogado. O empenho de R$ 195 mil continua registrado no Portal da Transparência.
