Por Felipe Campinas, Redação
MANAUS – Deputados da base do governo na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) devem acionar o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para suspender a contratação, por dispensa de licitação, do escritório do jurista André Ramos Tavares, de São Paulo. O escritório foi contratado por R$ 195 mil para prestar consultoria no processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida Filho.
De acordo com a deputada estadual Alessandra Campêlo, a decisão de contratar o escritório jurídico partiu do presidente da ALE, Josué Neto (PRTB), que não consultou membros da Mesa Diretora e o plenário. Para a parlamentar, a decisão de Neto prova que “ele está colocando os interesses dele acima dos interesses públicos”.
“Em defesa do interesse público e em defesa da prerrogativa dos nossos procuradores da Assembleia eu vou entrar na justiça e creio que alguns colegas também, possivelmente, com uma Ação Popular. Estamos apenas definido qual o instrumento jurídico, mas, a princípio, uma Ação Popular contra essa contratação”, disse Campêlo.
Na Justiça, a base do governo pretende argumentar que é desnecessária a despesa de R$ 195 mil em tempos de pandemia, com a consequente queda de arrecadação; que a Casa Legislativa tem uma procuradoria que já presta consultoria aos deputados estaduais; e que no Amazonas há advogados competentes para prestar o serviço contratado.
“A Casa tem uma procuradoria. E para poder contratar um advogado tem que ser para atender o interesse coletivo. Por exemplo, quando o estado contrata um advogado de fora para defender o Polo industrial de Manaus você tá falando de interesse coletivo que afeta todo o estado, inclusive o próprio dinheiro que vai para os poderes”, disse Campêlo.
Para a deputada, a contratação é irregular porque o próprio presidente Josué Neto é alvo de um requerimento para o declarar impedido para conduzir o processo de impeachment de Lima e Almeida Filho e que ainda não foi votado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Saullo Vianna (PTB), que é vice-líder do governo na ALE.
“O impedimento dele está sendo discutido, algo que não foi sequer votado ou decidido no plenário, e ele decide sozinho contratar um advogado. Isso mostra mais uma vez que o presidente está colocando os interesses dele acima dos interesses públicos e que ele, desde o início da pandemia, tem decidido tudo sozinho na Assembleia”, disse Campêlo.
Ainda de acordo com a deputada, geralmente, quando há contratação ou decisão “mais polêmica”, a Mesa Diretora é consultada e assina o documento. No caso do contrato do escritório jurídico de São Paulo, apenas o diretor geral da ALE, Wander Motta, assinou o documento que foi publicado no diário eletrônico da Casa.
“Eu espero que não seja necessário (entrar com a ação), que ele volte atrás e coloque o assunto para ser discutido na Mesa (Diretora), revogue essa decisão, senão nós vamos ter que judicializar mais uma vez e é muito ruim, eu acho que a quinta ou sexta ação na justiça contra decisão monocrática do presidente”, disse Campêlo.
