Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – As penas aplicadas a seis réus na Operação Maus Caminhos, que investiga desvio de R$ 150 milhões na Saúde do Amazonas, somam 65 anos e cinco meses de prisão. De acordo com a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas), apenas dois estão cumprindo prisão no CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II), mas por descumprimento de restrições.
As penas aplicadas ao médico Mouhamad Moustafá, apontado como líder de esquema de fraudes, alcançam 24 anos e oito meses, e à empresária Priscila Coutinho, 21 anos e quatro meses de detenção.
A enfermeira Jennifer Naiyara tem pena de reclusão somada em 5 anos e 6 meses e Paulo Roberto Galácio deve cumprir 21 anos e 4 meses de prisão. O empresário Alessandro Pacheco foi condenado a 4 anos e 4 meses e Gilberto Aguiar a 5 anos e 4 meses.
Condenados livres
De acordo com a Seap, Mouhamad e Gilberto Aguiar estão presos no CDPM II desde o dia 18 de dezembro de 2018. A prisão deles foi solicitada pelo MPF (Ministério Público Federal) após descumprirem restrições legais. Segundo o MPF, eles se encontraram com o objetivo de compartilhar informações sigilosas sobre a Operação Cashback, antes de ela ser deflagrada, em outubro de 2018.
Alessandro Pacheco, dono da empresa KRV Pacheco, foi liberado no dia 14 de janeiro de 2017 e não está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Além do empresário, Priscila Coutinho foi solta no dia 23 de dezembro de 2017 e está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.
Ainda de acordo com a Seap, o ex-diretor do INC (Instituto Novos Caminhos) Paulo Roberto Galácio está cadastrado na Casa do Albergado, onde cumpre regime aberto desde o dia 12 de novembro de 2018. Jennifer Naiyara, que também atuou como diretora do INC, está livre desde o dia 26 de janeiro de 2017 e deixou de usar tornozeleira no dia 7 de fevereiro deste ano.
Condenações
A primeira condenação ocorreu em maio de 2018 e envolveu quatro implicados, entre eles, Mouhamad Moustafá, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara e Alessandro Pacheco. Eles foram condenados a 36 anos e dois meses de prisão por formação de organização criminosa e obstrução de investigação.
A segunda sentença condenou Mouhamad Moustafá, Priscila Coutinho, Paulo Roberto Galácio, Jennifer Naiyara e Gilberto Aguiar a 29 anos e três meses de prisão no último dia 10 de junho. O processo envolve superfaturamento de serviços de lavanderia e desvio de R$ 141,7 mil. Além da prisão, os réus foram condenados ao pagamento de multa de R$ 1,8 milhão.
Ações rejeitadas
Das 70 ações penais ajuizadas pelo MPF, nove foram rejeitadas pela juíza Ana Paula Serizawa. Sete delas, envolvendo crimes de licitação, implicavam as empresas Amazonas Serviços e Comércio, ITA Serviços, Simea (Sociedade Integrada Médica do Amazonas), D’Flores, Medimagem, Salvare Serviços Médicos Ltda. e Total Saúde.
De acordo com o MPF, as sete empresas foram contratadas sem licitação pelo INC (Instituto Novos Caminhos), que tinha contrato de gestão com a Susam (Secretaria de Estado de Saúde). No entanto, para a juíza Serizawa, o INC “não estava obrigado a respeitar o regime de contratação de bens e serviços” previstos na Lei de Licitação.
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No âmbito dessas sete ações penais, as sentenças de Serizawa absolveram sete vezes o médico Mouhamad Moustafá, seis vezes a enfermeira Jennifer Nayara e o ex-diretor do INC Paulo Roberto Galácio, e uma vez os empresários Priscila Coutinho, Erhard Lange, Alessandro Viriato, Davi Flores, Gilberto Aguiar e Karina Moustafá.
Além das sete ações penais por crimes de licitação, o processo envolvendo pagamento de R$ 821 mil à empresa Amazônia Comércio por serviços sem comprovação de contraprestação foi rejeitado por Serizawa no dia 11 de junho deste ano. A juíza atendeu pedido do próprio MPF que solicitou a absolvição dos réus por descobrir notas fiscais que comprovavam que os serviços haviam sido prestados pela empresa.
Outro processo, registrado com o número 9515-04.2017.4.01.3200, foi julgado extinto pela juíza Serizawa em dezembro de 2018 porque o objeto da denúncia era o mesmo do processo 6398-05.2017.4.01.3200. Ambos denunciam pagamentos por serviços superfaturados à empresa Salvare.
Processos sem julgamentos
Os 62 réus da Maus Caminhos ainda aguardam o julgamento de outras 59 ações penais ajuizadas pelo MPF. Conforme levantamento do ATUAL, os implicados acumulam 304 denúncias na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, que julga processos que podem resultar em prisão.
O médico Mouhamad Moustafá, que é apontado como líder da organização criminosa que desviou dinheiro da Saúde do Amazonas, é o líder em processos: ele responde a 65 ações penais.
No caso das ações de improbidade de administrativa, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou 40 ações, mas até o momento nenhuma foi julgada.
A reportagem solicitou dados do MPF, autor das denúncias, a respeito da quantidade de processos julgados. Em nota, o órgão informou que já foi notificado de cinco sentenças em processos decorrentes da operação Maus Caminhos. “Dois deles tiveram sentenças condenatórias e outros três absolutórias”, informou a PR-AM (Procuradoria da República no Amazonas).
