Segundo o Censo escolar de 2015 estamos hoje na casa dos 300 mil alunos matriculados em escolas de ensino médio de tempo integral, um número muito pequeno quando se pensa nos mais de oito milhões de alunos que compõem este nível de ensino. Em contrapartida, o ensino fundamental já possui mais de três milhões de matriculados em escolas deste tipo. Mas por que os números do ensino médio estão tão aquém? Uma das explicações é o custo que escolas assim demandam, manter em ambiente escolar adolescentes na faixa de 14 a 17 anos, por no mínimo sete horas por dia, sai caro. A estrutura requerida vai além apenas de se ter professores que preencham o tempo mais dilatado com aulas.
Instituições que se propõe a oferecer ensino médio em tempo integral tem de ser preparadas especificamente para isso, devendo oferecer: pelo menos três refeições por dia, sala de descanso, espaços de lazer, de convivência, banheiros estilo vestiário, armários para cada aluno, laboratórios multidisciplinares, sala de informática, biblioteca e uma equipe de professores e pedagogos que tenha dedicação exclusiva à escola. O trabalho pedagógico é, e precisa ser, diferenciado de uma escola de tempo regular, pois a ideia é justamente esta.
O problema é que manter tudo isto em um nível de ensino com 13 disciplinas obrigatórias tem um custo muito elevado, e é por isso que em muitos estados do Brasil, como por exemplo no estado do Pará, as escolas de ensino médio de tempo integral funcionam com uma estrutura precária. Geralmente são escolas regulares que foram “transformadas” em escolas de regime integral, ou seja, do dia para a noite elas passaram a abrigar alunos por uma jornada estendida, mesmo sem ter a mínima condição para isso.
Recentemente, o ministério da educação (MEC) através da medida provisória 746/2016, a MP da reforma do ensino médio, instituiu uma política de fomento às escolas de tempo integral. Um incentivo para que escolas regulares passem a oferecer uma jornada estendida de no mínimo sete horas diárias. O ministério prevê implantar o programa em até 572 instituições. A previsão é de que se criem 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.
O governo federal promete repassar para os estados um incremento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada aluno matriculado em regime de tempo integral. A primeira má notícia é que este valor é anual, ou seja, corresponde aproximadamente a um aumento de R$ 167,00/mês por aluno, o que facilmente se percebe que será insuficiente frente as demandas que já foram mencionadas. A segunda má notícia é que a ajuda tem tempo para acabar, irá durar apenas quatro anos, daí para frente é com os estados.
Como se pode ver, apesar de bem-intencionado, este projeto precisa ser olhado com muita cautela. Afinal,transformar escolas de tempo regular em escolas de tempo integral não tem se mostrado a melhor receita. Pelo contrário, temos criado verdadeiros depósitos de alunos, que colocados em uma estrutura não condizente com a proposta que os motivou a estar ali podem acabar tendo seu interesse dramaticamente diminuído.
Outro aspecto importante é o fato de estarmos às vésperas da aprovação da PEC 241/55 que congela os gastos públicos por 20 anos. Em m um contexto como esse, de onde iriam sair os recursos para que decorridos os quatro anos os estados pudessem manter as escolas implantadas? Uma pergunta difícil de ser respondida, pelo menos de maneira segura e precisa. Como disse antes, o projeto não é ruim, é de fato pertinente e necessário, mas a celeridade exagerada com que ele vem sendo conduzido é que não combina com o resultado que esperamos dele.
George Castro já foi diretor de ensino médio e educação profissional de toda a rede pública do estado do Pará, supervisor do programa pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio (PNEM), membro do comitê estadual do programa do ensino médio inovador (PROEMI) e membro do programa nacional do livro didático (PNLD). Atualmente atua como consultor educacional.
