Por Guilherme Seto, da Folhapress
SÃO PAULO – Os deputados do PT que articulam apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe alterações no artigo 142 da Constituição não desistiram da iniciativa mesmo com a oposição declarada do ministro da Defesa, José Múcio.
Carlos Zarattini (SP) e Alencar Santana (SP) afirmam que pretendem se dedicar à coleta de assinaturas a partir da semana de 10 de abril, após o feriado.
A proposta dos petistas tem o objetivo de barrar militares da ativa de ocupar cargos civis em governos, limitar Operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs) e encerrar as leituras golpistas distorcidas que são feitas do texto.
Múcio disse à reportagem que não concorda com a PEC, que não vê necessidade de mexer nisso e que, na sua avaliação, quem tem “o negócio de golpe na cabeça não precisa de regras”. Sua pasta enviou ao Palácio do Planalto uma minuta de PEC para proibir que militares permaneçam na ativa caso tentem disputar eleições ou assumam cargo no Executivo.
Zarattini e Santana elogiam a ideia do ministro e dizem que ela é ainda mais radical que a deles em sua proposta de limitar a participação política de militares. Nesse sentido, diz o primeiro, eles devem incorporá-la à PEC petista.
Os parlamentares relatam que, em reunião no mês passado com Tomás Paiva, comandante do Exército, ele disse ver com bons olhos a proposta de Múcio de enviar para a reserva os militares que quiserem tentar uma carreira política.
Por outro lado, segundo os presentes, não se animou com o tema da limitação a GLOs e disse que é algo que tem menos envolvimento das Forças Armadas do que de outras instâncias políticas que determinam e autorizam essas operações, como a própria Presidência da República.
Os deputados defendem reescrever o texto do artigo 142 para eliminar interpretações distorcidas e golpistas que têm sido feitas dele nos últimos anos, especialmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, de que as Forças Armadas teriam a prerrogativa de intervir diante de conflitos extremos entre Poderes, como uma espécie de poder “moderador”.
O artigo 142 da Constituição disciplina o papel dos militares no país. Diz que “as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A interpretação de que isso autorizaria militares a intervir nos outros Poderes já foi contestada por diversos juristas e por parecer da Câmara dos Deputados.
