Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A transferência da ação penal contra o ex-governador José Melo e ex-secretários estaduais na Operação Maus Caminhos para a Justiça estadual gerou um novo imbróglio. Faltam informações, mas elas estão em processos que continuam na esfera federal. Além disso, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) afirma que a diferença do sistema processual torna “árdua a missão” para localizar peças e analisar as mais de 6 mil páginas do processo.
As reclamações constam em manifestação assinada pelo promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro no último dia 20 de abril. Monteiro disse que o processo chegou na Justiça estadual digitalizado, sem a individualização dos movimentos, e que a lista de documentos traz como referência não a página, mas o ID (método de localização do sistema PJE, usado pela Justiça federal).
O promotor afirma que a demanda contra o ex-governador e os ex-secretários trata do esquema criminoso pormenorizado na Ação Penal nº 41-09.2017.4.01.3200 (ação que resultou na condenação de Mouhamad Moustafá, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara da Silva por crime de financiamento e participação em organização criminosa em maio de 2018) e em outros processos que tramitam na Justiça Federal do Amazonas . No entanto, não consta nos autos enviados para a Justiça estadual informações sobre o andamento desses outros processos.
Monteiro pediu que o cartório que distribui os processos informe se recebeu outras peças relativas à ‘Maus Caminhos’ da Justiça federal. No último dia 30 de abril, a Justiça do Amazonas deu cinco dias para que o setor envie as informações ao MP.
Incompetência
A denúncia foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro de 2018 no âmbito da Operação Maus Caminhos, que investiga desvio de R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas. No dia 5 de março, cumprindo ordem do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, enviou a denúncia para a Justiça estadual.
O processo foi sorteado para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e já recebeu pedidos para retirada de tornozeleiras eletrônicas, redução de fiança e devolução de veículos apreendidos na Operação Custo Político, a segunda fase da Maus Caminhos, deflagrada em dezembro de 2017.
A determinação do TRF foi decidida em dezembro do ano passado no julgamento de um habeas corpus movido pelo ex-secretário da Fazenda do Amazonas Afonso Lobo. Os desembargadores entenderam que o dinheiro supostamente desviado não era de origem federal, mas estadual.
Em fevereiro deste ano, as procuradoras da República Caroline Maciel da Mata e Luciana Marcelino Martins apontaram omissões e contradições na decisão do TRF1 e pediram o reconhecimento da competência da Justiça federal para o julgamento das denúncias da ‘Maus Caminhos’.
De acordo com Serizawa, mesmo com o recurso do MPF, a decisão do TRF1 continua válida e deve ser cumprida. “Por isso a ação penal a que a decisão se referia foi encaminhada à Justiça Estadual, pois se a gente aguardasse a decisão no recurso do MPF estaríamos descumprindo uma decisão válida”, disse a juíza.
A magistrada disse ainda que o TRF1 poderia ter dado efeito suspensivo à decisão anterior, enquanto analisava o recurso do MPF, mas isso não aconteceu. Os chamados “embargos de declaração”, que visam corrigir suposta obscuridade, omissão e contradição, ainda não foram analisados.
Serizawa afirmou que aguarda a manifestação do TRF1 sobre a competência e remessa dos demais processos da Operação Maus Caminhos para a Justiça estadual. As investigações da operação deram origem a 77 ações penais e 40 ações de improbidade administrativa.
