Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus) nesta terça-feira (6) que evite conceder alvarás de construção no centro da cidade e que faça fiscalização para evitar e embargar novas construções no local.
A área é reivindicada há muitos anos por indígenas da etnia Mura. Eles alegam que a cidade invadiu o território tradicional indígena quando o município foi criado, em 1956. Segundo eles, a terra indígena, denominada Pantaleão, é reconhecida pelo Estado brasileiro desde 1917, conforme registros do extinto SPI (Serviço de Proteção ao Índio).
Na Justiça Federal, tramita desde 1989 uma ação de reintegração de posse da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) contra terceiros e o Município de Autazes, que não reconhece a terra indígena.
Atualmente, na área reivindicada há escolas, postos de saúde, secretarias municipais, postos de combustíveis e lojas, conforme estudo técnico geográfico publicado em 2021 pela ABG (Associação dos Geógrafos Brasileiros).
Na recomendação, a procuradora da República Janaína Castro e Mascarenhas informa que tramita no MPF um inquérito civil que apura denúncia de venda ilegal de imóveis localizados dentro da terra indígena. Ela também afirma que o MPF recebeu a informação de que a prefeitura está construindo uma unidade básica de saúde no local, “sem respeito à escolha e participação da comunidade indígena quanto ao local de construção”.
A procuradora afirmou que a Funai e o Município de Autazes firmaram acordo com 1991 que prevê que nenhuma construção seria feita na área. Para Janaína, a prefeitura descumpriu o acordo.
“O Município de Autazes não cumpriu com sua obrigação nos termos do acordo, pois de 1991 até a presente data novos alvarás de construção tem sido emitidos pela Prefeitura na área em litígio e não há a indicação, através de placas, de que se trata de terra indígena objeto de ação judicial pendente de decisão”, diz trecho da recomendação.
A recomendação do MPF alcança, além da prefeitura, o cartório da cidade e a Funai. Janaína Mascarenhas pediu à prefeitura para que fixe placas para identificar que os terrenos vazios da área da Terra Indígena Pantaleão são “área em litígio”. O município tem 15 dias para acatar o pedido.
A procuradora também recomendou ao cartório da cidade para que verifique os imóveis registrados sobre a terra indígena. O cartório deverá informar, nos registros, a existência do processo judicial.
A Funai será notificada a adotar imediatamente as medidas necessárias para a integridade territorial da área da Terra Indígena Pantaleão. A fundação terá que promover, em cinco dias, vistoria para verificar se um terreno pertencente a um sindicado está sobreposto à terra indígena. O órgão deverá apresentar um relatório ao MPF.
A Terra Indígena Pantaleão é mais um caso polêmico envolvendo indígenas e não indígenas no município de Autazes.
Desde 2015, indígenas Mura também travam batalha judicial com a Potássio do Brasil por conta do empreendimento para explorar o minério que a empresa pretende construir em terras indígenas. Eles afirmam que não foram consultados.
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Entre diversas decisões, a Justiça Federal autorizou o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão estadual, a conceder as licenças necessárias para a concretização do projeto. O MPF, no entanto, contesta a competência do órgão estadual e defende que a verificação seja feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
