Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) cobrou da Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania ) e da Caixa Econômica Federal a apresentação, em até dez dias, de um cronograma para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus. No despacho, o MPF recomenda que os serviços sejam reiniciados em até 45 dias e concluídos no prazo máximo de um ano, conforme sentença da Justiça Federal.
O despacho foi expedido no âmbito da ação civil pública em que o MPF pede a responsabilização da União e do Estado do Amazonas por omissão na implementação da unidade, criada para atender mulheres em situação de violência. A medida busca assegurar a efetivação da decisão judicial.
Caso os prazos não sejam cumpridos, o MPF informa que poderá buscar novas medidas judiciais. Entre elas estão o pedido de aumento da multa diária de R$ 100 mil, já fixada pela Justiça, e o encaminhamento do caso ao núcleo criminal do órgão para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.
A cobrança foi feita após o MPF analisar as informações apresentadas pela Sejusc sobre o andamento da obra. Conforme a secretaria, ainda não foi realizada uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal e permanece pendente a homologação da reprogramação físico-financeira necessária para dar continuidade ao empreendimento.
A Sejusc informou ainda que os estudos técnicos e a atualização da documentação foram concluídos, mas a publicação do edital para contratação da empresa responsável pela retomada dos serviços depende da aprovação da reprogramação físico-financeira pela Caixa.
Criada pelo governo federal, a Casa da Mulher Brasileira foi concebida para reunir, em um único espaço, serviços como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e atendimento psicossocial, com o objetivo de reduzir a revitimização de mulheres vítimas de violência.
Em Manaus, a casa é localizada na rua Major Isidoro, no bairro Petrópolis, zona sul da cidade. A obra começou após o Amazonas receber recursos federais em 2014. No entanto, a construção foi interrompida e, mais de dez anos depois, a unidade permanece sem previsão de inauguração.
O MPF cita que, enquanto o empreendimento está paralisado, os registros de lesão corporal aumentaram 22,3% no Amazonas. Dados da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) mostram que, entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 2.591 ocorrências, ante 2.119 no mesmo período do ano passado.
