Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O procurador da República Eduardo Jesus Sanches recomendou que empresas de turismo parem de vender pacotes de viagens para pesca esportiva em uma área reivindicada por indígenas no norte do município de Urucará, no Amazonas. A região é ocupada por Indígenas Kararayana, Okoymoyana e Xowyana. Eles pleiteiam há anos a demarcação do território.
A orientação às empresas, publicada em diário oficial nesta quarta-feira (22), foi expedida após o MPF (Ministério Público Federal) receber denúncia de que três agências de turismo estavam viabilizando pesca esportiva na região. A prática, segundo o procurador, é ilegal, pois ocorre sem autorização dos indígenas e de órgãos públicos federais.
A Procuradoria da República no Amazonas também recebeu informações de que palafitas foram construídas nas proximidades da terra reivindicada e que uma delas, que será usada como pousada, está próxima de áreas com relatos de presença de indígenas em isolamento voluntário.
A área foi batizada por indígenas de Terra Indígena Ararà. Ela é formada por aldeias localizadas na região do baixo curso do Rio Jatapu, no noroeste do Amazonas. A região compõe o Território Wayamu, uma faixa de terra que abrange outras áreas reivindicadas por indígenas de diversas etnias entre o Amazonas e o Pará.
O Território Indígena Ararà está em processo de delimitação. Em abril deste ano, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) criou um grupo de trabalho para realizar estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental na região. A equipe terá 180 dias para entregar um relatório sobre os trabalhos.
A criação do grupo de trabalho atendeu pleito dos próprios indígenas. Em maio de 2023, uma comitiva se reuniu, em Brasília, com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para solicitar a medida como parte da implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Território Wayamu. O documento, concluído em 2020, prevê ações para garantir a demarcação das terras indígenas Kaxuyana-Tunayana, no Pará, e da Ararà, no Amazonas.
Recomendação
Na recomendação, o procurador Eduardo Sanches pediu às empresas para que não realizem qualquer atividade de exploração turística no território reivindicado até que haja autorização da Funai e do Ibama e seguindo o modelo de turismo de base comunitária aprovado pela assembleia dos povos indígenas daquele território.
O procurador recomendou ainda que as agências deixem de vender pacotes turísticos relacionados à pesca esportiva no baixo Rio Jatapu e afluentes e cancelem os que já foram negociados.
Conforme Sanches, as empresas não podem firmar acordos envolvendo exploração turística em terras indígenas sem a concordância dos povos indígenas e o devido acompanhamento dos órgãos estatais em todas as fases do procedimento. Os contratos firmados com indígenas para exploração da pesca esportiva sem autorização do povo indígena coletivamente devem ser considerados nulos.
Sanches também pediu que as empresas paralisem construções de palafitas nas proximidades da terra que os indígenas reivindicam.
O procurador deu dez dias para que as empresas informem se vão acatar a recomendação, mas alertou que eventual desatendimento à orientação pode gerar providências judiciais ou extrajudiciais.
“O descumprimento injustificado das medidas informadas na presente Recomendação, sujeitarão os seus responsáveis, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas, às medidas administrativas ou judiciais cíveis e criminais cabíveis, em sua máxima extensão, podendo estes, ainda, virem a ser responsabilizados por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela União e pela coletividade”, diz trecho da recomendação.
Leia a recomendação:
