Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu a suspensão do edital lançado pelo governo federal que visa pavimentar trecho de 52 quilômetros da BR-319, alegando que não é possível ser feito sem o EIA- RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Segundo o MPF, o edital está em desacordo com decisão judicial que prevê o EIA-RIMA antes de qualquer licitação.
“Portanto, a imediata suspensão do RDC Eletrônico nº 216/2020 é medida que se impõe, como única forma de restabelecer a autoridade do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que transitou em julgado”, diz o MPF na ação.
Segundo os promotores, o edital é uma “afronta” à decisão julgada e que uma “simples leitura” seria o suficiente para ser suspenso. “A RDC Eletrônico nº 216/2020 é uma afronta à coisa julgada material e, por extensão, à própria autoridade do Poder Judiciário. Afinal, uma simples leitura da decisão transitada em julgado revela que o EIA-RIMA é “exigência indelével para a recuperação do lote C”, afirma o órgão de controle.
Na ação, o MPF explica que o Dnit já havia solicitado embargo de declaração com o objetivo de excluir o segmento C (trecho que seria pavimentado segundo o edital) da exigência da EIA – RIMA, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, reafirmando que o licenciamento ambiental é imprescindível e que as obras só deveriam ser iniciadas para finalização das que não foram concluídas, ou seja, dando continuidade e não começando outra.
Após a recusa do TRT, o Dnit não interpôs recurso, transitando assim a decisão em julgado. O MPF alega que após isso o Dnit não começou o EIA- RIMA do trecho C e nem concluiu os estudos dos trechos seguintes. “O DNIT ainda não concluiu o estudo de
impacto ambiental do trecho do meio (km 250 a km 655,70), que não contempla o segmento C (km 177,8 a km 250). Dito de outro modo, é possível afirmar com alto grau de certeza que não há EIA-RIMA para a recuperação do lote C, pois tudo leva a crer que a avaliação de impacto ambiental nesse trecho sequer foi iniciada”, diz o MPF.
Ainda segundo o MPF, o Dnit desobedece a decisão anterior quando abre licitação para projetos básico e executivo de engenharia, o que seria evidencia de novas obras. “Também está sendo licitada a contratação de projetos básico e executivo de engenharia, evidenciando tratar-se de obra nova, e não da continuação”, diz o MPF.
O MPF solicita que o Dnit se pronuncie em até cinco dias e que também libere o edital completo com a íntegra dos autos do processo administrativo.
Além disso, o MPF também requer a suspensão imediata do edital, com ou sem pronunciamento do departamento, sob pena de multa e “responsabilização por crime de desobediência em caso de descumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 536, §§1º e 3º do Código de Processo Civil”.
Veja a ação civil completa:
Esse Judiciário é ridículo!!! só quem vive às margens da BR-319 ou quem precisa dela para transitar sabe da urgência que se cumpra esse Edital!!
Essa guerra política é nojenta! O Judiciário sempre olhando só para seu umbigo!
Esse mpf não tá nem aí para os interesses de nós, amazonenses, que esperamos a pavimentação da BR-319 há anos.
Queremos a BR319, não queremos o mpf.
Ordem e Progresso para o Amazonas! 💚💛💙
Os excelentíssimos procuradores do MPF com certeza estão pouco se lixando para as dificuldades de transporte e locomoção dos moradores dos municípios do sul do Amazonas.. Com certeza também NUNCA fizeram uma única viajem a um desses municípios por terra.. só por via aérea.. Eles não sabem como é viver num local de difícil acesso.. É lamentável que existam pessoas assim.. preocupas com a politicagem.. e em defender seus padrinhos políticos da esquerda ou sei lá de que lado.. mas que não querem beneficiar o povo isso eu tenho certeza que não querem!!!
Eu acho que essa obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental é desnecessário já que é uma obra que já existia, arrancaram foi o asfalto, não deram manutenção e virou aquilo lá.
Tudo nesse governo é questionado!
Onde estava o MPF quando o país era ROUBADO por quadrilhas políticas?!
O MPF está as margens da sociedade amazonense, nós precisamos da estrada pavimentada, não há impacto ambiental q polarize com o ser humano. A estada será pavimentada, com ou não EIA RIMA, com ou não opinião do MPF, com o u não decisão judicial. Eu esperar pra ver. Chega de aberracões e esquerdopatia a Amazônia precisa do único acesso ao Brasil. Ontem, hoje e sempre, os mesmos valores princípios e ideais.
Quem quer saber de MPF vamos a luta precisamos da BR 319
Só na Amazônia para o MPF intervir porque não fazem logo este relatório impacto do meio ambiente as usinas foram aprovadas bem rapidinho, são dois pesos e duas medidas eles não estão nem ai para a Região Norte é triste essa situação que nunca se acaba isso atrapalha o desenvolvimento da Amazônia e de Brasil.
Essa politicagem esquerdista quer sabotar o governo Bolsonaro. Eles não fazem e ainda querem impedir e criar embaraços aos projetos de um governo que foi eleito democraticamente, combate a corrupção e que decidiu fazer alguma coisa pelo povo.
É triste perceber que os procuradores do MPF não consigam ver a extrema importância da BR 319 para o desenvolvimento economico e social do povo do Amazonas.
Conseguir, eles conseguem. O problema é que o lucro que eles tem com esse negócio fala mais alto!
O MPF vive mesmo em uma bolha! Força povo do Amazonas!! Espero que consigam melhorias na infraestutura da sua região
O MPF assim como todos do judiciário são um vergonha! Todos têm rabo preso, segundo Roberto Jefferson e estou quase acreditando.
Quando uma iniciativa do governo retira o feudo de poderosos que exploram o povo, a primeira reação é essa mesmo!