Da Redação
MANAUS – O MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) promove reunião de trabalho, nesta terça-feira, 14, com diversas entidades e órgãos de fiscalização e defesa do meio ambiente e gestão do patrimônio cultural no Amazonas, para receber e debater propostas e projetos de medidas compensatórias que podem ser negociadas pelo MPF em futuros acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta firmados, como parte da atuação cível e criminal do órgão. A reunião ocorrerá no auditório do prédio anexo do MPF, na Avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, a partir das 14h.
Com a reunião, o MPF pretende dar maior efetividade e correspondência ambiental à destinação de valores e bens obtidos como parte de acordos judiciais e extrajudiciais nas áreas ambiental e de patrimônio cultural, antecipando o diálogo e os projetos com as necessidades e demandas dos órgãos e entidades, de acordo com o tipo e local dos eventuais danos que motivaram o acordo. A atuação faz parte das diretrizes da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata da temática em âmbito nacional.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil que acompanha o caso, deverão ser prestigiados na seleção dos projetos a serem beneficiados por valores obtidos por meio de termos de ajustamento de conduta ou acordos judiciais “aqueles que mais se relacionem com a natureza e local do dano que deu origem aos recursos, além da qualidade técnica do projeto, sendo conveniente que se busque contrapartida dos entes proponentes”.
