Do ATUAL
MANAUS — O juiz auxiliar da propaganda eleitoral no Amazonas Diogo Oliveira Nogueira Franco determinou que o ex-governador e candidato ao Senado Wilson Lima (União Brasil) retire ou adeque, no prazo de 24 horas, a propaganda eleitoral afixada em uma Volkswagen Brasília amarela usada por ele durante a campanha. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27).
A determinação atende parcialmente a um pedido da coligação majoritária Mudar é Urgente (PL/Novo), encabeçada pela candidata a governadora Maria do Carmo Seffair (PL), que entrou com representação eleitoral contra Wilson. Segundo a coligação, o automóvel foi adesivado com elementos da campanha em uma configuração que produz efeito visual semelhante a um outdoor.
Em vídeo publicado por Wilson Lima, a Brasília aparece com adesivos no para-brisa e no capô com as frases “Wilson Lima” e “o senador do povo”. O veículo também contém peças de propaganda nas laterais e no teto.
Na decisão, o magistrado cita a Resolução nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo a qual adesivos plásticos em automóveis não podem ultrapassar 0,5 metro quadrado. A norma também considera irregular a justaposição de peças que, em conjunto, excedam esse limite e produzam um único efeito visual.
Para o juiz, as imagens apresentadas no processo indicam, em análise preliminar, que o carro possui diversos elementos de propaganda distribuídos em diferentes partes e “aparentemente integrados em composição visual única”. O magistrado também considerou que Wilson vem utilizando o automóvel em atos e peças de campanha.
Com isso, o juiz determinou que a propaganda seja removida ou adaptada para respeitar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral, tanto em relação ao tamanho individual dos adesivos quanto ao efeito visual produzido pelo conjunto das peças.
Até que a regularização seja feita, Wilson Lima está proibido de utilizar, fazer circular ou expor a Brasília em atos de campanha ou para fins de propaganda eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
O magistrado, porém, rejeitou os pedidos para que o veículo fosse apresentado e permanecesse nas dependências do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e para que fosse submetido a uma vistoria presencial. Segundo ele, essas medidas seriam desnecessárias ou desproporcionais diante das fotografias e vídeos já apresentados no processo.
Wilson Lima terá dois dias para apresentar defesa. Depois, o Ministério Público Eleitoral terá prazo de um dia para emitir parecer.
