Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – O placar do julgamento do processo que pede a cassação do governador José Melo (Pros) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está em 2 a 0 pela absolvição do governador neste momento, após o voto da ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista do caso no dia 23 de março.
Lóssio, que participa da sua última sessão no TSE nesta quinta-feira, 4, considerou que no processo há provas de irregularidades administrativas na gestão José Melo, porém afirmou que as mesmas não deixam claro que o dinheiro da irregularidade administrativa tenha sido usado na campanha do governador. Com base nisso, acompanhou o relator Napoleão Nunes Maia no sentido de que não havia provas de prática de conduta vedada pelo governador ou o vice Henrique Oliveira (Sd) na compra de votos que leve a cassação do mandato.
A ministra analisou mais demoradamente as denúncias e provas apresentadas pela acusação para demonstrar a configuração de compra de votos. Neste ponto, Lóssio disse que não se podia transferir o ônus da prova para o acusado. Luciana Lóssio citou falhas na ação da PF (Polícia Federal) no evento em que a empresária Nair Blair foi presa. “Causa estranheza que de todas as pessoas presentes no evento, nenhuma delas tenha sido ouvida como testemunha”, disse.
Luciana Lóssio afirmou que na instrução as testemunhas poderiam ter sido ouvidas, mesmo sem que a PF tivesse feito isso. Mas ressaltou que o mesmo não ocorreu.
O voto da ministra atende os argumentos da defesa que sustentou, desde a tramitação do caso no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), que a cassação de Melo ocorreu com base em cerceamento da defesa por falta de provas e possibilidade de produção de provas e ação irregular da PF durante a campanha.
“São muitas as dúvidas que me assaltam. Admito que tudo que foi apresentado que Nair Blair participava da campanha. (…) Há recibos de compra de votos, mas onde está a compra de votos? É indispensável a prova de participação direta ou indireta do acusado. Há ausência de provas de participação ou anuência do acusado”, disse a ministra.
Ministro Luis Barroso pediu vista conjunto com Luciana Lóssio no processo de José Melo no TSE
