Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ex-governador José Melo, preso em dezembro de 2017 na Operação Estado de Emergência, terceira fase da ‘Maus Caminhos’, pediu que seja estendida a ele a decisão que revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Saúde Pedro Elias de Souza em janeiro deste ano. Melo também pediu a redução da fiança imposta pela Justiça em substituição a prisão preventiva a um valor não superior a R$ 21 mil. O pedido será analisado pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.
O advogado de Melo, José Carlos Cavalcanti Júnior, sustentou que não existem motivos para a manutenção das restrições, “seja pelo estado avançado da instrução dos processos a que (Melo) responde, seja por não ter sido relacionado a nenhum outro fato ilícito”.
Na terça-feira, 18, o procurador Thiago Correa, em manifestação do MPF (Ministério Público Federal), informou que “nada tem a opor em face do pedido de extensão dos efeitos da decisão, mas opina pelo indeferimento do pedido de redução do valor da fiança”.
Correa sustentou que diferente do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo, que foi implicado na ‘Cashback’, quarta fase da ‘Maus Caminhos’, Melo não foi relacionado à prática de novos delitos após das fases 2 (Custo Político) e 3 (Estado de Emergência), deflagradas há dois anos.
“Nesse cenário se encontra José Melo de Oliveira, em face do qual não se verificam atos desabonadores ao longo da instrução processual. Desse modo, há que se conferir o mesmo tratamento a ele que o dispensado a Pedro Elias de Souza”, afirmou Correa.
Em relação ao pedido de redução da fiança, arbitrada em R$ 191 mil pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o procurador opinou pelo indeferimento alegando que “não consta dos autos documentos que comprovem a falta de recursos por parte do requerente” e que “vinte salários mínimos não são compatíveis com os atos a ele imputados”.
