Do ATUAL
MANAUS- A Justiça Federal acolheu ação da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) sobre a ilegitimidade do Estado em uma ação movida pelo Hospital Santa Julia contra a União. A decisão envolvia a revisão dos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
A disputa começou quando a empresa de saúde buscou reavaliar os valores da tabela do SUS, alegando atraso diante dos reais custos dos serviços médicos. O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus foram inicialmente incluídos no processo, como agentes passivos, mas a Justiça rejeitou a inclusão por entender que a União é a única parte obrigatória no caso.
O juiz Francisco Valle Brum reconheceu o subfinanciamento do SUS e impôs à União a responsabilidade de promover a revisão dos valores da tabela, que se encontra desatualizada em relação aos custos reais dos serviços de saúde.
Francisco Valle Brum determinou que a revisão envolva todos os itens na tabela do SUS que tenham valores comprovadamente desiguais. Além disso, a União terá que realizar o pagamento retroativo dos valores referentes aos últimos cinco anos, com a devida atualização monetária e juros de mora.
Para o reajuste, a União deverá utilizar, no mínimo, a Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos), ou, na sua ausência, o IVR (Índice de Valoração do Ressarcimento), ou outra tabela que venha a ser utilizada pela ANS (Agência Nacional de SaúdE) com a mesma finalidade.
