Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Apontado pelo Governo do Amazonas como motivo da queda de arrecadação de ICMS no estado em 2022 e usado como justificativa para aumentar a alíquota do imposto de 18% para 20% a partir deste ano, os combustíveis injetaram R$ 529,5 milhões a mais na receita do estado no ano passado em relação a 2021, segundo dados da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas).
Um dos principais subsetores, o combustível registrou alta de 17%, saltando de R$ 3,1 bilhões em 2021 para R$ 3,6 bilhões no ano passado. Os números mostram a tendência de crescimento iniciada em 2021, quando o combustível teve alta de 13% em comparação com 2020, saltando de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,7 bilhões, conforme o mapa de arrecadação do governo estadual.
A alta de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis ocorreu no ano em que o governo estadual foi obrigado a ajustar a alíquota do imposto sobre o produto de 25% para 18%, aplicada a partir de julho de 2022, em razão da Lei Complementar Federal nº 194/2022. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional para aliviar o bolso do consumidor em meio a alta de preços.
Além disso, o estado manteve congelada a base de cálculo do ICMS, o chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), fixada em outubro de 2021. A ação foi adotada pelos governadores para mostrar que o imposto não influenciava na alta de preços dos combustíveis, como afirmava o então presidente Jair Bolsonaro. O congelamento não impediu novas altas.
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A medida aprovada pelo Congresso Nacional foi reprovada por governadores, que alegaram problemas com a queda na receita e passaram a adotar medidas para compensar as perdas. Em dezembro passado, o Governo do Amazonas propôs e a Assembleia Legislativa do estado aprovou o aumento de taxas do Detran-AM e do ICMS a partir de 2023.
No Amazonas, o ICMS representa 40% da receita total do estado. O imposto também alimenta os municípios, que recebem 25% do valor recolhido. Para a maioria das cidades amazonenses, os repasses são a principal fonte de receita. Com o dinheiro, as prefeituras mantêm boa parte dos serviços essenciais, assim como o pagamento do funcionalismo público.
Aumento “tímido”
Apesar da alta na tributação sobre os combustíveis, o ICMS, no geral, registrou aumento tímido de 6,8% em 2022. A indústria foi o setor com maior alta (8,7%), saltando de R$ 5,9 bilhões em 2021 para 6,5 bilhões em 2022, e o comércio, que havia registrado R$ 5,8 bilhões, alcançou R$ 6,2 bilhões (alta de 6,9%). Serviço teve queda de 1% (foi de R$ 1,111 bilhão para R$ 1,100 bilhão).
Em relação aos subsetores, a energia elétrica experimentou queda de 3,9%, indo na contramão dos movimentos registrados nos últimos quatro anos, período em que bateu recordes. Em 2018, alcançou R$ 349 milhões; no ano seguinte, R$ 576,8 milhões (alta de 65%); em 2020, R$ 719,4 milhões (alta de 24%); e em 2021, R$ 805 milhões (alta de 11%).
Em 2020, o Governo do Amazonas atribuiu o bom resultado na tributação de ICMS sobre energia elétrica desde 2019 à mudança na cobrança do imposto no estado amazonense. Através de um polêmico decreto do Governo do Amazonas, o ICMS passou a ser recolhido na origem e não mais no destino, como se fazia anteriormente.
O decreto chegou a ser contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi considerado inconstitucional pelos ministros em agosto de 2021, com a validade da anulação do decreto a partir de 2022. Para corrigir o erro, o Governo do Amazonas enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas para manter as alterações feitas através do decreto.
Em 2022, na indústria, os combustíveis tiveram alta de 50,8%, saltando de R$ 878,6 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2022. O subsetor de energia elétrica alcançou 4,8% de aumento, indo de R$ 502,1 milhões para R$ 526,6 milhões.
No comércio, combustíveis, que recolheram R$ 1,8 bilhão em 2021, faturaram R$ 1,9 bilhão no ano passado. Neste subsetor, a energia elétrica registrou queda considerável de 28,4%, caindo de R$ 179,5 milhões em 2021 para R$ 128,5 milhões em 2022.
No subsetor de serviços, combustíveis, que haviam registrado receita de R$ 396,8 milhões em 2021, alcançaram R$ 378,5 milhões em 2022.
