Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Amazonas alcançou R$ 12,9 bilhões em 2021, número 20% maior que o montante recolhido no ano anterior, conforme dados da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas). O imposto representou 89% da receita tributária do estado no ano passado.
O recolhimento do imposto sobre o consumo de energia elétrica no estado atingiu R$ 805 milhões no ano passado – 11% a mais que os R$ 719,4 milhões registrados em 2020 – e manteve a tendência de crescimento nos últimos três anos. Foram 85,6 milhões a mais em 2021 na comparação com 2020. Em 2019, a arrecadação sobre esse serviço chegou a R$ 576,8 milhões e, em 2018, R$ 349 milhões.
De acordo com a Sefaz, dezembro foi o mês com a maior arrecadação de ICMS sobre a energia elétrica no estado, com R$ 76,8 milhões recolhidos. De janeiro a novembro, a apuração registrou média mensal de R$ 66,2 milhões, sendo o menor valor mensal em fevereiro (R$ 59,9 milhões) e o maior em novembro (R$ 73,4 milhões).
Nesse serviço específico, o estado começou o ano com déficit de 16,72% em janeiro e 20,04% em fevereiro, mas registrou superávit nos dez meses subsequentes.
O imposto sobre a energia elétrica compõe o recorde de ICMS alcançado com o setor industrial no Amazonas em 2021: R$ 5,9 bilhões. O comércio registrou alta de 14,05% (R$ 5,8 bilhões) em comparação com o ano anterior (R$ 5,1 milhões) e o setor de serviços, alta de 13,27% em 2021 (R$ 1,1 milhão) em comparação com 2020 (R$ 981,6 mil).
Dados da Sefaz apontam que, além do ICMS (os três setores arrecadaram R$ 12,9 bilhões em 2021), contribuíram para a alta da arrecadação do Amazonas no ano passado o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), com R$ 988,6 milhões (7% da receita); o IPVA, com R$ 403,1 milhões (3%); taxas, com R$ 98 milhões (1%); e ITCMD, com R$ 27,9 milhões.
Energia elétrica
A alta na arrecadação de ICMS sobre o consumo de energia elétrica desde 2019 se deve a mudança na cobrança do imposto no estado amazonense. Através de um polêmico decreto do Governo do Amazonas, o ICMS passou a ser recolhido na origem e não mais no destino, como se fazia anteriormente.
O decreto chegou a ser contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi considerado inconstitucional pelos ministros em agosto deste ano, com a validade da anulação do decreto a partir de 2022. Para corrigir o erro, o Governo do Amazonas enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas para manter as alterações feitas através do decreto.
Depois não dá para deixar a energia mais barata!!!!