Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Amazonas arrecadou R$ 8,9 bilhões com o ICMS entre janeiro e agosto deste ano, mesmo com a base de cálculo do imposto sobre os combustíveis congelada desde novembro de 2021. Conforme dados da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas), foram recolhidos R$ 881 milhões a mais que no mesmo período no ano passado, cujo faturamento foi de R$ 8,1 bilhões.
O comércio registrou o melhor resultado até o momento, com alta de 14,74% – o setor recolheu R$ 3,6 bilhões entre janeiro e agosto de 2021; neste ano, R$ 4,1 bilhões. A indústria teve taxa de crescimento de 8,43% – R$ 3,7 bilhões no ano passado e R$ 4 bilhões neste ano. Os serviços cresceram 4,23% – R$ 724,8 milhões em 2021 e R$ 755,4 milhões em 2021.
Nos subsetores, o combustível apresentou o maior crescimento nominal, correspondendo a 56,51% em relação ao mesmo período do ano anterior, e 25,60% de alta no ano – em 2021, R$ 1,6 bilhão; em 2o22, R$ 2 bilhões. A energia elétrica aumentou 11,68% – de janeiro a agosto de 2021 faturou R$ 517,6 milhões, e neste ano, R$ 578,1 milhões.
Apenas com os combustíveis, a arrecadação de ICMS já alcançou R$ 2 bilhões este ano, ou seja, R$ 425,6 milhões a mais que no mesmo período no ano passado, quando o recolhimento alcançou R$ 1,1 bilhão. Na comparação mensal, a apuração do imposto neste subsetor registrou alta entre janeiro e março, decaiu entre abril e junho e voltou a crescer em julho.
A alta no preço dos combustíveis neste ano, que atingiu o maior patamar na história do país, explica o aumento na arrecadação do imposto, ainda que a base de cálculo tenha sido congelada pelos estados em uma tentativa de aliviar o bolso dos consumidores. Mesmo com essa medida, o litro da gasolina em Manaus chegou a R$ 7,29 em abril.
Em outubro do ano passado, a base de cálculo do ICMS, o chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), foi congelada por três meses, em uma ação adotada pelos governadores para mostrar que o imposto não influenciava na alta de preços dos combustíveis, conforme afirmava o presidente Jair Bolsonaro (PL). O congelamento não impediu novas altas.
No início do ano, quando a gasolina custava R$ 6,59 nas bombas, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou que iria manter congelada a base de cálculo. No mês seguinte, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o combustível estava em R$ 6,58, mas em março saltou para R$ 7,11, e em abril, para R$ 7,29, o litro mais caro da história.
Mesmo com a gasolina a R$ 7,29 nos postos de combustíveis, o Governo do Amazonas fazia a cobrança do imposto tendo como base de cálculo o preço de R$ 6,3346, conforme consenso entre secretarias estaduais da Fazenda. O mesmo acordo congelou a base de cálculo do óleo diesel em R$ 4,9883 e do GLP em R$ 8,0547.
Em junho, quando o litro da gasolina ainda estava na casa de R$ 7,27 em Manaus, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou convênio que fixou a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina em R$ 4,7539 e sobre o GLP em R$ 6,1540. O conselho é formado pelos 26 estados, incluindo o Amazonas, o Distrito Federal e representantes do Ministério da Economia.
Em relação ao óleo diesel e diesel S10, o Confaz firmou outro convênio, em junho deste ano, no qual estabelece que base de cálculo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Neste mês, o Amazonas fixou a base de cálculo do diesel S10 em R$ 4,1903 e do óleo diesel em R$ 4,0814.
Queda
No segundo semestre deste ano, a arrecadação com ICMS no Amazonas tende sofrer queda em razão da redução do preço dos combustíveis e consequentemente da base de cálculo do imposto. Além disso, o estado começará a sentir os efeitos da diminuição da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, implementada em julho pelo governador Wilson Lima.
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A redução no recolhimento do imposto preocupa prefeitos do interior do estado amazonense, pois o ICMS e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repassado pelo governo federal, são as principais fontes de receita e mantêm boa parte dos serviços essenciais, assim como o pagamento do funcionalismo público.
O presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Jair Souto (MDB), que é prefeito de Manaquiri, afirmou que a economia do interior “está baseada exatamente nos servidores municipais” e, em razão da falta de estratégias que garantam autonomia desses municípios, existe a dependência de recursos referentes ao ICMS e ao FPM.
De acordo com o prefeito, a queda na receita afeta principalmente a saúde, incluindo pessoal e medicamentos, que, segundo ele, tem sido bancados pelas prefeituras. “Os prefeitos assumiram todos os hospitais no interior, e o estado, que deveria estar investindo nessa média e alta complexidade, não está investindo no interior”, afirmou Jair Souto.
“A saúde é a que mais está sofrendo por vários aspectos. Estamos saindo de uma pandemia e ficamos dois anos sem atender doenças crônicas. A pessoa que estava com alguma outra doença crônica acabou por se acalmar com medo até de morrer com relação ao coronavírus. Isso volta à tona. Essa demanda recebida é gigantesca”, afirmou Jair Souto.
O presidente da AAM tem expectativa de que as festas de fim de ano incrementem a receita no segundo semestre. “A fase mais difícil do ICMS nós já passamos. Acredito que agora, aproximando o final do ano, melhora um pouco. Todo mundo compra mais. Tem as festas… O pior, acredito eu, estamos passando agora”, disse Jair Souto.
