Do ATUAL
MANAUS – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o pacote de medidas proposta pelo Governo do Amazonas para compensar perdas de arrecadação. Entre as medidas estão aumento do ICMS e IPVA e das taxas do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas). Os parlamentares também autorizaram o governo estadual a tomar empréstimo de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil.
Em relação ao ICMS, os deputados chancelaram o aumento da alíquota sobre produtos e serviços essenciais de 18% para 20%. Entre os serviços afetados estão os combustíveis e energia elétrica, que influenciam no preço da cesta básica. Os parlamentares deixaram de fora do aumento do imposto o gás de cozinha, que permanece com o percentual menor.
O IPVA aumentará 0,5%. A alíquota subirá de 3% para 3,5% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade superior a 1000 c.c. (carros de motor 1.0).
Para os veículos com capacidade até 1000 c.c., a alíquota do imposto aumentará de 2% para 2,5%. Os carros destinados ao transporte coletivo, veículos de tração e caminhão pagarão IPVA de 2%, e aqueles destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, dez veículos, 0,7%.
A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, a mudança na tabela de taxas de segurança pública do Detran-AM. Os proprietários de veículos passarão a pagar mais caro por alguns serviços, a partir de 1° de abril de 2023. Para primeira via de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria “A”, por exemplo, o aumento será de 100%. O valor vai passar de R$ 81,70 para R$ 163,41.
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Ao justificar o pacote de medidas, o governo estadual alega que perdeu dinheiro com a redução compulsória da alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais efetivada com a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Com essa norma, a alíquota do imposto sobre gasolina e energia elétrica caiu de 25% para 18%. Apesar de ter superado a expectativa de arrecadação antes do fim do ano, o estado reclama da perda de receita com a medida.
Empréstimo
Os parlamentares autorizaram o governo estadual a emprestar R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil. O deputado de oposição Wilker Barreto (Cidadania) apresentou proposta de emenda para impedir o uso do dinheiro para amortização da dívida pública, mas os deputados rejeitaram a proposta dele e aprovaram o projeto original.
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O absurdo de tudo é o estado tirar do bolso do povo suas perdas de arrecadação, porém se existe perda de arrecadação é pq o povo está com redução do poder de compra e o estado com esse tipo de atitude reduz ainda mais ainda!