Por Dannielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – A Câmara tenta acelerar a votação de um projeto que legaliza jogos de azar, como o jogo do bicho, bingo e cassino, apesar da resistência de parte da oposição, que não vê urgência no tema, e das bancadas evangélica e católica, contrárias à proposta.
O requerimento de urgência está na pauta da Câmara. A expectativa era que fosse votado nesta segunda-feira (13), mas, com sinalização de obstrução das bancadas religiosas, foi retirado de pauta.
“Havia uma orientação de não registro de presença (na sessão da Câmara) por causa disso (da votação da urgência), e eu quero informar que essa matéria não irá à pauta hoje (segunda)”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Para a urgência ser aprovada, são necessários ao menos 257 votos. Se alcançar esse apoio, o projeto já pode ser apreciado pelos deputados em plenário.
O projeto original, do deputado Renato Vianna (MDB-SC), é de 1991. O texto autoriza, entre outras coisas, a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, “como instrumento de desenvolvimento social e econômico”.
O relatório, que ainda não foi protocolado, ficou a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele aproveitou partes do substitutivo aprovado em 2016 pela comissão especial que avaliou o mérito do texto.
A intenção do relator é regulamentar a exploração de jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos de habilidade.
Segundo ele, a ideia é criar um sistema nacional de jogos de aposta. “Estamos pegando exemplos de segurança, confiabilidade e de jogo responsável no mundo para blindar tentativa de uso do jogo para lavagem de dinheiro e pelo crime organizado”, disse.
Carreras afirmou que será criado registro de jogadores para ajudar a identificar apostadores compulsivos. Nenhum jogador poderá participar de jogo ou aposta sem se cadastrar. “O jogo está acontecendo, sobretudo no ambiente virtual. O Brasil não arrecada nada, não está gerando emprego e é urgente que o Parlamento e o poder público criem ferramentas para gerar oportunidades e emprego para o povo”, defendeu.
O mercado será regulado e supervisionado pela União, por meio de órgão regulador e supervisor federal a ser definido em lei própria.
Além dessa entidade, fariam parte do sistema as operadoras de jogos e apostas, entidades turísticas, agentes de jogos e apostas, empresas de auditoria contábil e entidades de autorregulação do mercado de jogos e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal.
Carreras propõe que, além dos impostos já vigentes (ISS, PIS/Pasep e Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido), seja aplicada a Cide-Jogos, com alíquota de 25% para os jogos online e de 20% para os demais. Haveria ainda uma taxa de fiscalização para emissão da licença e uma anual de renovação.
Pessoas físicas ganhadoras de prêmio teriam incidência do IR e 20% sobre o ganho líquido – prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar. A operadora faria a retenção na fonte de forma definitiva.
Haveria uma isenção caso o valor do ganho líquido seja de até a primeira faixa isenta do IR – hoje em R$ 1.903,98.
Os recursos seriam distribuídos da seguinte forma, de acordo com a minuta de relatório: 10% para Embratur; 8%, financiamento de programas e ações na área do esporte; outros 8%, financiamento de programas e ações de Politica Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores.
Além disso, 8% seriam para financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (compulsão pelo jogo); mais 8% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 8% ao fundo nacional da cultura; e 50% para os estados, divididos por critério populacional -nos casos de exploração presencial, metade será destinada ao município em que se localiza a operação.
De acordo com a minuta, seria criado um rol de “crimes contra o jogo e a aposta”, para criminalizar a conduta de quem explora qualquer espécie de jogo, físico ou virtual, sem atender requisitos da regulação.
Também seria punido quem frauda o resultado do jogo ou aposta, permite que menor de 18 anos participe de jogos e quem realiza ou autoriza transações financeiras por meio de cartão de crédito, empréstimo ou outra espécie de financiamento com empresas ou sites estrangeiros na internet que explorem a atividade de jogos. Há ainda uma punição para quem dificulta a fiscalização.
De modo geral, indica a minuta, a pena seria de reclusão, que pode chegar a sete anos.
A urgência do tema é contestada. Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) disse ser contra jogos de azar.
“Eu sou contra, a bancada evangélica é contra. Isso não impede que vá para a pauta, porque vivemos em um país democrático. Mas não podemos deixar esses projetos prosperarem nem na Câmara nem no Senado”, afirmou.
Para ele, o Brasil não está preparado para a pauta. “O jogo de azar não cabe no Brasil, porque estimula a prostituição, estimula os mais pobres, aposentados, a gastarem seu dinheiro, a ficarem mais pobres”, disse. “Nós, bancada evangélica e bancada católica, vamos obstruir”.
O deputado disse que o lobby de grupo de empresários que quer explorar os jogos de azar é antigo. “Eles acham que vai gerar emprego, pensam em pegar lugar no Nordeste e criar um resort”, afirmou. “E eles estão certos, querem gerar renda, fazer crescer o país. Mas hoje eu não vejo a nossa população com essa base”, afirmou.
Para o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), não faz sentido votar em regime de urgência um projeto para legalizar jogos de azar no Brasil, “sem uma discussão mais cuidadosa e profunda”. “Esse tema, bastante polêmico, deveria ser debatido de forma transparente com a sociedade e avaliados com atenção os pontos negativos e positivos, para só depois se decidir a respeito”, afirmou.
Governo sinaliza apoio à liberação de jogos de azar Já o governo sinaliza apoio à pauta. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o ministro Paulo Guedes (Economia) apoiou a liberação dos jogos de azar.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já falou em transformar o município de Angra dos Reis (RJ) na Cancún brasileira.
Em 1941 foi promulgada a Lei das Contravenções Penais, tornando o jogo ilegal. Em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra, então presidente, fechou os cassinos e proibiu a prática ou exploração de jogos de azar, em que concorre só a sorte do jogador, e não sua habilidade.
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