Por Eduardo Barreto, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar o crime organizado no país caso valide uma lei aprovada pelo Congresso que enfraquece a legislação que veda criminosos de se candidatarem. Nesta sexta-feira (22), o STF começa a julgar uma ação movida por Reis, por meio da Rede, que questiona a lei aprovada em setembro passado.
“No momento em que vemos o crescimento do crime organizado participando do processo eleitoral e buscando obter mandatos, a validação das mudanças na Lei da Ficha Limpa é o oposto do que o Brasil precisa. O aval do STF representaria riscos imensos à sociedade. Crimes como latrocínios estarão com seus praticantes reabilitados para se candidatar”, afirmou Márlon Reis.
O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia e o plenário virtual tem uma semana para chegar a um veredito.
A proposta, aprovada pelos parlamentares no ano passado, limita a oito anos a inelegibilidade de políticos condenados. Na prática, a punição era maior porque o prazo contava a partir do fim do mandato cassado, e não do momento da cassação.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta favorece o pai da parlamentar, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e diversos outros políticos notórios condenados por crimes de colarinho branco, a exemplo de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro.
Aprovada em 2010 após a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa impede políticos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro de disputarem cargos públicos por oito anos.
