Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os deputados federais Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil) alegaram buscar “segurança” a trabalhadores e setores essenciais da economia ao assinarem a emenda que prevê que a redução da jornada 6×1 ocorra a partir de 2036.
Alberto Neto afirmou que “qualquer mudança na jornada laboral precisa ocorrer com responsabilidade, equilíbrio econômico e segurança jurídica, evitando impactos negativos sobre empregos, pequenos negócios e setores essenciais da economia”.
Fausto Júnior disse que o debate das emendas “tem como objetivo garantir uma implementação responsável, com transição gradual e segurança para trabalhadores, empregadores e setores essenciais da economia”.
Alberto e Fausto assinaram a Emenda nº 2, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), no dia 14 deste mês, para mudar trecho da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais.
A PEC original prevê que a lei entra em vigor 10 anos após ser publicada. A Emenda nº 2 visa alterar o texto para manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e também estabelece um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas semanais entre em vigor.
A Emenda foi assinada por outros 170 deputados, incluindo Capitão Alberto Neto e Fausto Júnior. Nesta proposta, 62 parlamentares são do PL, 31 do Progressistas e 20 do União Brasil. Veja a lista do que assinam.
Alberto Neto reafirmou que a previsão do prazo de 10 anos está previsto na PEC original e que a emenda assinada por ele tem outro objetivo: garantir a possibilidade de flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de resguardar atividades essenciais e setores que não funcionam dentro de uma escala tradicional de trabalho.
Entre esses setores, segundo ele, estão serviços que exigem funcionamento contínuo e ininterrupto, como segurança pública, saúde, transporte, logística, energia, telecomunicações e outras atividades estratégicas para o funcionamento do país.
O deputado afirma entender que diferentes realidades econômicas e regionais exigem tratamento responsável e tecnicamente viável, especialmente em estados como o Amazonas, onde diversos serviços essenciais dependem de escalas específicas de funcionamento.
Fausto Jr. afirmou que a discussão precisa levar em conta os impactos práticos da medida, especialmente em áreas essenciais e na economia do país.
“O que acontece é que, no discurso, tudo é lindo, tudo é fácil. Na prática, a coisa é diferente. A gente precisa ter responsabilidade em relação aos serviços essenciais, em relação ao aumento da inflação e a diversas preocupações que precisamos superar para que possamos provar, na prática, essa que é uma grande conquista para todos os trabalhadores do Brasil”, disse.
Outra emenda
Fausto também assinou a Emenda nº 1, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que reduz a jornada semanal para 40 horas e permite a ampliação de até 30% da carga horária por meio de acordos individuais e coletivos.
Na prática, a medida pode autorizar jornadas de até 52 horas semanais em determinados casos. A proposta prevê prazo de 10 anos para começar a vigorar.
Na última terça-feira (19), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) publicou uma lista de parlamentares que assinaram a emenda que, segundo ela, “impede o fim da escala 6×1 até 2036”. O nome de Fausto estava entre os relacionados.
No mesmo dia, o deputado afirmou ser falsa a narrativa de que seria contra a redução da carga horária ou favorável ao adiamento da medida por uma década.
“Sou a favor do fim da escala seis por um e sou coautor da PEC junto com a deputada Erika Hilton. É um absurdo essa mentira que ela coloca, como se a gente fosse contra a redução da carga horária, como se a gente quisesse apenas colocar essa redução daqui a 10 anos”, afirmou.
Fausto também assina a PEC nº 8/2025, apresentada por Erika Hilton, assim como outros parlamentares do Amazonas: Amom Mandel, Sidney Leite, Átila Lins, Adail Filho e Silas Câmara.
A proposta, que reúne 226 assinaturas, prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de folga, totalizando 36 horas semanais. O texto estabelece que as mudanças entrem em vigor em até 360 dias após a promulgação.
Leia a nota na íntegra do deputado Alberto Neto:
NOTA
A Assessoria de Comunicação do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) reafirma o compromisso do parlamentar com a redução da jornada de trabalho no Brasil, mas entende que qualquer mudança na jornada laboral precisa ocorrer com responsabilidade, equilíbrio econômico e segurança jurídica, evitando impactos negativos sobre empregos, pequenos negócios e setores essenciais da economia.
É importante esclarecer que a proposta de implementação em 10 anos da redução da jornada de trabalho já está prevista no próprio texto original da PEC nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O artigo 3º da proposta estabelece expressamente que a mudança entraria em vigor “10 anos após a data de sua publicação” .
Portanto, o prazo de transição de 10 anos não foi criado por parlamentares da oposição. Trata-se de previsão inserida pelo próprio autor da PEC, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), desde a apresentação original do texto.
A emenda subscrita pelo parlamentar possui outro objetivo: garantir a possibilidade de flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de resguardar atividades essenciais e setores que não funcionam dentro de uma escala tradicional de trabalho.
Entre esses setores estão serviços que exigem funcionamento contínuo e ininterrupto, como segurança pública, saúde, transporte, logística, energia, telecomunicações e outras atividades estratégicas para o funcionamento do país.
O deputado entende que realidades econômicas e regionais diferentes exigem tratamento responsável e tecnicamente viável, especialmente em estados como o Amazonas, onde diversos serviços essenciais dependem de escalas específicas de funcionamento.
O parlamentar reforça ainda que segue acompanhando o debate técnico da matéria e defende que qualquer alteração na legislação trabalhista seja construída com diálogo, responsabilidade fiscal, proteção ao trabalhador e preservação dos empregos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)
