Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7, que não comentaria sobre os embates entre seu gabinete e a defesa do presidente Michel Temer por se tratar de um procedimento sigiloso. O presidente é alvo de inquérito que apura irregularidades no chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em 2017. “É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentindo no Brasil”, disse o ministro, afirmando que não repercutiria devido ao status sigiloso do processo.
Em despacho publicado nesta terça, Barroso, relator do inquérito afirma que os advogados do presidente tiveram acesso a números de autuação de procedimentos ‘absolutamente sigilosos’. Em seguida, determinou que a Polícia Federal investigue o suposto ‘vazamento’. “Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso em despacho.
As informações estavam em petição na qual a defesa pede acesso à decisão de Barroso que autoriza a quebra de sigilo bancário do presidente. A defesa afirma que não teve acesso ao conteúdo do procedimento e que os números de autuação de processos estavam disponíveis no sistema do STF.
Uma petição negando o suposto vazamento de informações do inquérito deve ser entregue à Corte ainda nesta quarta-feira.
Quebra de sigilo
Ao autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer, o ministro do STF atendeu a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos. A decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A perda de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.
A solicitação feita por Malta, em dezembro de 2017, diverge do requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também em dezembro, ela pediu quebras de sigilo no âmbito da investigação, mas não incluiu o presidente entre os alvos. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo de Temer.
Nessa terça-feira, 6, auxiliares do presidente disseram que ele ficou bastante irritado e incomodado com a decisão inédita de Barroso de quebrar o sigilo de um presidente em exercício. “O governo recebeu a decisão com surpresa, pois é uma decisão singular, inédita”, disse Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.
Na internet
A defesa do presidente Michel Temer deu entrada a uma petição, no Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer ao ministro Luís Roberto Barroso o seu questionamento sobre o acesso a dados que ele classificou como sigilosos, no processo que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017.
De acordo com o Planalto, a defesa de Temer obteve os dados no próprio site do Supremo Tribunal Federal. “O escritório do advogado do presidente Michel Temer, Antônio Mariz, já está esclarecendo ao ministro Luís Roberto Barroso que os dados sobre o presidente estavam disponíveis e foram coletados no site do STF”, informou o Planalto.
O governo está preocupado com o embate com Barroso e tenta amenizar a situação – embora Temer esteja ‘indignado’ e ‘perplexo’ com a decisão do ministro de pedir a quebra de seu sigilo bancário. O presidente passou esta terça-feira, 6, se queixando da ‘inconstitucionalidade’ da medida adotada e questionando ‘qual o limite da lei’. De acordo com interlocutores de Temer, a impressão é que ministros do STF criam ou interpretam leis.
A avaliação é de que o dano à imagem política de Temer é um fato. Por causa disso, o presidente tem realizado inúmeras reuniões no Planalto e no Jaburu e está em contato o tempo todo com seu advogado, Antônio Mariz.
O governo está convencido de que os ataques ao presidente integram o cenário eleitoral. Temer diz não ser candidato, mas apostava na intervenção militar na área de segurança no Rio para se fortalecer politicamente e ter algum peso na disputa eleitoral.
Com os ataques, avalia o Planalto, uma candidatura de centro se enfraquece, em um momento em que a esquerda está combalida, com as sucessivas derrotas jurídicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
