Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os deputados federais Fausto Júnior (União Brasil-AM) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) apoiam proposta que adia para 2036 o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Ambos assinaram uma emenda que estabelece o prazo de 10 anos para que a redução entre em vigor.
Em abril, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar duas PECs que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25).
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais no prazo de 10 anos. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê jornada de quatro dias de trabalho com três dias de folga, totalizando 36 horas semanais.
No início deste mês, o governo federal lançou uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
No dia 14, o relator da comissão, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o texto deverá contemplar tanto interesses empresariais quanto dos trabalhadores.
No mesmo dia, duas emendas foram apresentadas para modificar a PEC 221/2019. As duas emendas mantêm a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecem um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas semanais entre em vigor.
A Emenda nº 1, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), recebeu apoio de outros 175 parlamentares, incluindo o deputado federal do Amazonas Fausto Júnior. Entre os signatários, 62 são deputados do PL, 30 do PP e 23 do União Brasil. Veja a lista dos que assinam.
Além de reduzir a jornada semanal para 40 horas, a proposta permite ampliação de até 30% da carga horária por meio de acordos individuais e coletivos. Na prática, isso pode permitir jornadas de até 52 horas semanais em determinados casos.
A Emenda nº 2, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi assinada por outros 170 deputados, incluindo Capitão Alberto Neto e Fausto Júnior. Nesta proposta, 62 parlamentares são do PL, 31 do Progressistas e 20 do União Brasil. Veja a lista do que assinam.
Outra proposta
A proposta apresentada pela deputada Erika Hilton recebeu assinatura de seis deputados do Amazonas: Fausto Santos Jr., Amom Mandel, Sidney Leite, Átila Lins, Adail Filho e Silas Câmara.
A proposta, que tem 226 assinaturas, prevê jornada de quatro dias de trabalho com três dias de folga, totalizando 36 horas semanais. O texto também estabelece que as mudanças entrem em vigor em até 360 dias após a promulgação.
Leia a íntegra da proposta de Érika Hilton.
Procurado pela reportagem, Alberto Neto afirmou que assinou a emenda para garantir segurança jurídica e preservar setores essenciais da economia. Segundo o deputado, a proposta busca permitir flexibilização da jornada por meio de acordos coletivos e resguardar atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança pública, transporte, logística e energia.
Alberto Neto também disse que mudanças na carga horária precisam considerar diferentes realidades econômicas e regionais, especialmente em estados como o Amazonas.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
A Assessoria de Comunicação do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) reafirma o compromisso do parlamentar com a redução da jornada de trabalho no Brasil, mas entende que qualquer mudança na jornada laboral precisa ocorrer com responsabilidade, equilíbrio econômico e segurança jurídica, evitando impactos negativos sobre empregos, pequenos negócios e setores essenciais da economia.
É importante esclarecer que a proposta de implementação em 10 anos da redução da jornada de trabalho já está prevista no próprio texto original da PEC nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O artigo 3º da proposta estabelece expressamente que a mudança entraria em vigor “10 anos após a data de sua publicação” .
Portanto, o prazo de transição de 10 anos não foi criado por parlamentares da oposição. Trata-se de previsão inserida pelo próprio autor da PEC, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), desde a apresentação original do texto.
A emenda subscrita pelo parlamentar possui outro objetivo: garantir a possibilidade de flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de resguardar atividades essenciais e setores que não funcionam dentro de uma escala tradicional de trabalho.
Entre esses setores estão serviços que exigem funcionamento contínuo e ininterrupto, como segurança pública, saúde, transporte, logística, energia, telecomunicações e outras atividades estratégicas para o funcionamento do país.
O deputado entende que realidades econômicas e regionais diferentes exigem tratamento responsável e tecnicamente viável, especialmente em estados como o Amazonas, onde diversos serviços essenciais dependem de escalas específicas de funcionamento.
O parlamentar reforça ainda que segue acompanhando o debate técnico da matéria e defende que qualquer alteração na legislação trabalhista seja construída com diálogo, responsabilidade fiscal, proteção ao trabalhador e preservação dos empregos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)
