Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em junho de 2020, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas) emitiu uma nota técnica apontando perdas de R$ 500 milhões por ano com a nova lei do gás proposta à época pelo então deputado estadual Josué Neto (Patriotas). Neste mês, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei – aprovado e já sancionado pelo governador Wilson Lima – nos mesmos moldes que a proposta de Josué Neto, mas a Sefaz mudou a postura.
Na nota técnica emitida no ano passado, a secretaria informou que a Cigás, em Manaus, adquiria o gás de Urucu, em Coari, e o distribuía. A operação da venda do gás natural movimentava cerca de 140 milhões de metros cúbicos por mês, gerando uma receita de ICMS ao Amazonas de aproximadamente R$ 41,7 milhões mensais, ou seja, R$ 500 milhões por ano de arrecadação.
O documento chegou a ser citado pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB), em entrevista ao ATUAL, para defender o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei nº 153/2020. Almeida Filho disse que o projeto permitia ao consumidor de gás acima de 300 mil metros cúbicos por mês comprar direto do produtor, eliminando o distribuidor, o que não geraria arrecadação para o Estado.
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No último dia 10 de março, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Governo do Amazonas, que estabelece novo marco legal para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado. Questionado pela reportagem sobre as mudanças da nova proposta em relação à de 2020, o então deputado Josué Neto afirmou que não houve nenhuma alteração.
A reportagem questionou a Sefaz sobre a validade da nota técnica de junho de 2020 que contestava a abertura do gás com dados de queda na arrecadação e a pasta informou que “há diversos fatores que influenciam a avaliação do impacto da abertura do mercado de gás do Amazonas na arrecadação tributária estadual, em especial se consideramos os benefícios de médio e longo prazo”.
De acordo com a secretaria, à medida que promove a inclusão de outros atores no mercado energético do Amazonas, a abertura do mercado de gás no Amazonas “favorece o desenvolvimento de novas matrizes energéticas no estado, devendo gerar empregos, novos serviços e renda, o que também tem impacto positivo na arrecadação”.
No dia 17 de março, Wilson Lima tomou uma postura diferente da que havia tomado a Sefaz em junho de 2020. Sem citar valores, ele disse que a comercialização do gás natural extraído do Campo do Azulão, na Bacia do Amazonas, entre os municípios de Silves e Itapiranga, já deve ocorrer no final de abril e deve gerar um aumento na arrecadação de impostos pelo Município de Manaus e pelo Governo do Amazonas.
“A Eneva, que explora o Campo do Azulão, já começa no final abril a transportar gás para Roraima para abastecimento da térmica de Jaguatirica e o excedente desse gás ficará aqui no Estado do Amazonas. (…) Isso gera ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o governo do estado”, disse Lima.
Leia a nota técnica de junho de 2020:
