Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 108/2021 que estabelece novo marco legal para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado.
De autoria do Governo do Amazonas, a proposta visa dar maior competitividade ao setor, atraindo novos investimentos e ampliando o mercado, a geração de emprego e renda e a arrecadação de impostos.
O projeto chegou na Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira, 10, tramitou em regime de urgência e foi aprovado pelos parlamentares. O deputado Wilker Barreto, presente no Plenário, decidiu não votar.
De acordo com o deputado Josué Neto (Patriota), o projeto de lei tem algumas diferenças em relação a proposta apresentada por ele em abril do ano passado, mas “o resultado final é o mesmo”.
Neto disse que a nova lei vai abrir o mercado para as demais modalidades de distribuição, como o transporte fluvial e rodoviário, mas mantém o monopólio de distribuição do gás via gasoduto.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que o projeto é idêntico a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em abril de 2020.
“Agora o governador finalmente se convenceu e mandou basicamente o projeto que nós aprovamos e que o deputado Sinésio acompanhou todas as discussões”, disse Corrêa.
Sobre a perda de arrecadação pelo governo estadual, como afirmou o vice-governador Carlos Almeida Filho em junho de 2020, Josué Neto afirmou que “essas preocupações nunca foram reais” e que “isso foi resolvido após amplo debate”.
Na tribuna, Neto disse que “nos próximos 10 anos, de acordo com a FVG (Fundação Getúlio Vargas), a previsão é que sejam criados, a partir desta lei e com a exploração do gás natural, 48 mil novos empregos nos próximos 10 anos”.
“Isso quer dizer a metade do que existe de postos de trabalho no Distrito Industrial de Manaus. Nós estamos dando um passo para que em muito breve o Amazonas possa exportar o gás natural para os demais estados”, disse Josué.
O deputado Sinésio Campos, relator do projeto de lei, afirmou que a nova norma trará benefícios às industrias do Polo Industrial de Manaus e à população que passarão a pagar mais barato pelo fornecimento de energia elétrica, gás de cozinha e sobretudo, nos transportes, a partir do uso do gás natural como nova matriz energética.
Ainda de acordo com Sinésio, o projeto visa promover maior abertura do mercado de gás natural aos agentes que utilizam o hidrocarboneto como fonte energética.
O PL revoga o marco regulatório atual (Lei nº 3.939/2013 e os Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011), unificando a legislação para todo o mercado do gás natural no Amazonas, com impacto principal na diminuição do valor da comercialização do gás natural, a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
O Governo do Amazonas afirmou que o projeto de lei é resultado de ampla discussão, envolvendo diversas entidades e instituições, como o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Assembleia Legislativa do Amazonas, Petrobras, IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), FGV e USP (Universidade de São Paulo).
Ampliação da distribuição
A nova lei cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG), com objetivos principais de universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais no estado, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.
O PL aprovado pela Assembleia Legislativa estabelece, ainda, as responsabilidades do poder concedente e regras para prestação de serviços de distribuição do gás canalizado, com o detalhamento das exigências e obrigações das concessionárias.
O novo marco legal também estabelece as normas de regulação e controle, de proteção dos usuários e da qualidade dos serviços prestados e, também, de investimentos e metas a serem realizados.
Também constam no PL a política tarifária a ser aplicada e normas para fixação de tarifas e preços, prevendo Tarifa Social para famílias economicamente vulneráveis.
Mercado do gás
Conforme a mensagem do governador Wilson Lima enviada junto com o PL para a Assembleia Legislativa, embora o Amazonas figure como o terceiro maior produtor de gás natural do país, ainda há um grande potencial para crescimento do setor no estado, cujos investimentos devem crescer com o estabelecimento do novo marco legal.
Esse potencial se reflete pela existência de duas grandes reservas de gás natural, uma na bacia do rio Solimões e outra na bacia do rio Amazonas.
Com o novo marco legal, a expectativa é que o Amazonas inicie um novo momento para a indústria do gás no estado, com um ambiente mais competitivo para proporcionar o desenvolvimento de forma mais integrada e harmônica.
Wilson Lima destaca que a abertura do mercado de gás natural possibilitará uma diminuição do valor desse importante ativo e vai estimular o crescimento econômico e industrial do Amazonas, gerando emprego e renda e maior arrecadação para o tesouro estadual.
