Por Felipe Campinas e Valmir Lima, da Redação
MANAUS – Nota técnica da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) emitida na última terça-feira, 23, aponta que a proposta de nova lei do gás que tramita na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) poderá ocasionar perda de até R$ 500 milhões por ano na arrecadação do Estado. A estimativa foi revelada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho em entrevista ao ATUAL na tarde desta quinta-feira, 25.
De acordo com Almeida Filho, o Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), permite que o consumidor de gás acima de 300 mil metros cúbicos por mês possa comprar direto do produtor, eliminando o distribuidor, o que não gera arrecadação para o Estado.
Na atual conjuntura a compra do gás é intermediada pela Cigás (Companhia do Gás do Amazonas), a única distribuidora do produto no Estado. O vice-governador disse concordar que o monopólio seja quebrado, com a entrada de outras empresas distribuidoras, mas discorda que seja eliminado o pagamento de ICMS ao Estado.
De acordo com a nota da Sefaz, a qual o ATUAL teve acesso, o gás atualmente comercializado e distribuído no Amazonas é extraído e processo na planta da Petrobrás denominada Urucu, chegando a Manaus para ser comercializado e industrializado por meio de gasoduto. O gás de Urucu é, majoritariamente, utilizado na geração de energia.
A Cigás adquire o gás de Urucu e o distribui. A operação da venda do gás natural movimenta cerca de 140 milhões de metros cúbicos por mês, gerando uma receita de ICMS ao Amazonas de aproximadamente R$ 41,7 milhões mensais, ou seja, R$ 500 milhões por ano de arrecadação.
O vice-governador explicou que a Cigás é um artifício jurídico para gerar comercialização do gás dentro do Estado do Amazonas e o dinheiro dessa arrecadação é distribuído aos três poderes e aos municípios. “Em um mundo onde não tivesse esse intermediário, o produtor de gás venderia diretamente para o produtor de energia. Zero tributação nisso e o Estado ficaria chupando o dedo”, disse Almeida Filho.
“A extração e a transformação em energia não gera tributação nenhuma, mesmo quando eu mando isso para outros estados. Não esqueçamos que estamos ligados no Linhão de Tucuruí. Boa parte da energia produzido em termelétricas com base no gás vai direto para o Linhão de Tucuruí para comercialização fora do estado do Amazonas. Isso gera zero de arrecadação para o próprio estado”, disse Almeida Filho.
O Projeto de Lei nº 153/2020 foi aprovado pela ALE no dia 8 de abril, mas foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC) por vício de iniciativa. Na mensagem governamental enviada aos deputados no dia 5 de maio, Lima afirmou que o projeto é inconstitucional porque “compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”.
O veto ainda não foi apreciado pelos deputados e está trancando a pauta da ALE desde o dia 5 de junho. A líder do governo na Casa, deputada Joana Darc (PL), já pediu o destrancamento da pauta, mas o deputado Josué Neto disse que aguarda o envio do projeto de lei de autoria do Executivo sobre o tema. Para derrubar o veto, Neto precisa do voto de 13 deputados.
Assista ao vídeo:
Esse negócio do gás é só pra pegarem dinheiro. O Amazonas mesmo não fica com quase nada. Só os envolvidos que ganham. Fiquem de olho.