O lado obscuro da Justiça!

“A raiva é filha do medo e mãe da covardia”. Com essas palavras, o ministro Luiz Barroso manteve em uma das sessões do STF discussão calorosa com seu par, ministro Gilmar Mendes, durante uma sessão plenária no Supremo Tribunal Federal. Seria cômico se não fosse trágico! É deprimente e preocupante para uma Nação assistir a dois membros da Alta Corte engalfinhados em acusações vergonhosas de leniência e conivência.

No lugar da esperança, que o STF simboliza, restou o sobressalto ao cidadão, aquele que percorre as ruas do desemprego humilhante e enxerga na instituição a luz na escuridão reinante. O espanto é de todos nós, que sofremos uma recessão histórica causada justamente por um consórcio de políticos e empresários inescrupulosos, que desviaram recursos públicos em dimensões astronômicas. Não podemos apagar ou empurrar para debaixo do tapete da omissão a crise que é vivida por todos e nem ficar silentes para deixar que o Supremo “pense” em inibir o enfrentamento inadiável da corrupção.

A função do Supremo Tribunal Federal é fiscalizar se a Constituição está sendo respeitada e determinar o que é constitucionalmente aceitável ou não. Dessa forma, o Supremo mantém a posição de controlador dos controladores e dá a última palavra sobre quaisquer atos normativos levados à Justiça. Assim, o Tribunal age quando e como quer, já que tem o controle total, o que é prejudicial à Democracia.

A Justiça e seus membros não devem esquecer jamais que a Democracia constitui o “governo do povo, pelo povo e para o povo” e que é devido respeito ao País e às suas Leis.

A Justiça, por meio de seus Tribunais, deve afirmar-se como instituição política, não no sentido odioso da politicagem reinante nas Casas Legislativas. Deve-se crer na política como o melhor instrumento de ordenação da vida em sociedade e, acreditar na instituição do Supremo Tribunal Federal é acreditar, inclusive, que de seus membros saiam sugestões de enfrentamento dessa prerrogativa exclusiva, imoral e equivocada, contida na Constituição Federal, de o Presidente da República indicar os membros da Corte algumas vezes, ou quase sempre, para atuar nos bastidores do toma lá dá cá.

Avalanches de insensatez têm sido promovidas por quem escolhemos, no pacto da representação política, para defender nossos direitos. Como em qualquer relação, os dois lados são responsáveis pelos avanços e pelos retrocessos comuns. Por isso, ao escolher erradamente – ao sabor das falsas notícias e meias verdades – somos corresponsáveis pelo deprimente espetáculo de ver magistrados de última instância protagonizarem um espetáculo de horror.  Qual é nossa parcela de culpa nesse crescente mar de insanidade? Somos, sim, responsáveis sempre e, quando não exigimos do Poder Público educação de qualidade, especialmente no Ensino Fundamental e Médio, onde estão as raízes da alienação e do despreparo civil. Por isso, resta-nos perguntar, em nossa vida pessoal ou profissional, qual a contribuição – no caso, a advocacia diária – para construir e ratificar a bússola dos direitos e deveres civis desse barco de incompetência e imprudência em que se transformou o Brasil?

O Ministro Barroso, em um de seus discursos de formatura traduz nossos anseios: “Eu desejo a vocês que possam viver em um mundo e em um país dominado pela ÉTICA. E desejo muito especialmente que possam contribuir de maneira substantiva para que assim seja. A ética é o compromisso do homem com o bem, com a justiça, com a verdade possível. Ela envolve, em primeiro lugar, a consciência em si, a definição dos próprios valores e da conduta a adotar”. É com essa ética que deve ser pautada a Justiça e a ação de seus atores, entre eles, nós, os advogados, os primeiros Juízes de qualquer causa que a nós chega. Assim como a poesia, a Justiça tem de ir aonde o povo está, na superação de tal situação crítica, à primeira vista, insolúvel, no combate à pobreza e na busca de um País equilibrado e mais justo.

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