Foi publicado pelo Governo Federal o Decreto 10.239, de 11/02/2020, que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, definindo a sua composição e atribuições.
O Conselho pretende coordenar e integrar as ações do Governo Federal na Amazônia Legal, região que compreende nove estados (Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão).
Esse Conselho existe desde 1995, criado pelo Decreto 1.541, de 27 de junho de 1995, agora será coordenado pelo Vice-Presidente da República Hamilton Mourão e será composto por 14 ministros do Governo Federal.
Ora, o conselho propõe articular ações que visem o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a cidadania dos povos da região. Porém, na sua composição, deixou de fora os ministérios da Saúde e da Educação, bem como da Cultura, que estavam inclusos no Conselho de 1995.
Como falar de desenvolvimento sem os investimentos e ações na área da educação, a valorização de educação indígena, a interiorização do ensino? Que conselho é esse que não inclua as ações da saúde como fundamentais para garantir o desenvolvimento social. E não leva em consideração a riqueza cultural dos povos tradicionais e indígenas da região.
O novo conselho excluiu também de sua composição a participação dos governadores de cada estado. Não terá nenhuma presença de instituições que representem a Amazônia. Estão fora as casas legislativas, os poderes executivos e judiciários, e nenhuma instituição de pesquisa e de universidades.
No Conselho anterior estava previsto a presença de lideranças nas reuniões regionais e representantes dos meios acadêmicos, científicos, empresariais e dos trabalhadores, ligados à região. Agora, nada. Ninguém está mais previsto.
Será um Conselho da Amazônia sem a presença da Amazônia, dos que conhecem e vivenciam a realidade da região. Tudo indica que será um Conselho que, de Brasília, distante dos reais problemas, vai decidir sobre a vida de mais de 25 milhões de habitantes da Amazônia.
O governo ainda anunciou que seria criada uma Força Nacional Ambiental semelhante à Força Nacional de Segurança Pública, voltada para o meio ambiente. O ministro do Meio Ambiente, em passagem por Manaus, disse que seria também criada a Secretaria da Amazônia, mas sem detalhes.
Tudo indica que o Conselho está sendo reativado devido à críticas que o Governo Bolsonaro vem recebendo de instituições de defesa do meio ambiente nacional e internacional, bem como de líderes de outros países, contra a política ambiental adotada, que permite o crescimento do desmatamento e queimadas. Em Davos, investidores internacionais ameaçaram deixar o Brasil se não tivesse ajustes ambientais.
Com isso, tudo indica que o foco do novo Conselho estará nas atividades econômicas, na exploração das riquezas da Amazônia. Por isso a pressa do Governo em apresentar o Projeto de Lei 191/2020 que permite a mineração em terras indígenas.
Estou apresentando na Comissão de Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados pedido de audiência para debater a composição e atuação do Conselho e também um requerimento para uma Comissão Geral no Plenário da Câmara para ouvir o Vice-Presidente da República.
Mas o certo é que o Conselho da Amazônia será um conselho sem a Amazônia. Um conselho para tratar sobre a Amazônia, mas sem ninguém da Amazônia.
Estamos perdidos.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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