Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu 24 horas para que o presidente nacional do partido Solidariedade, Eurípedes Júnior, explique por que dissolveu a comissão provisória da sigla em Manaus e nomeou o vereador Elissandro Bessa como novo presidente municipal.
A solicitação de informações foi feita nesta terça-feira (26) no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela presidente da comissão provisória, Layanne Raquel Samuel Silva de Oliveira, para suspender a dissolução.
Layanne, que estava presidindo a comissão desde janeiro deste ano, afirmou que foi surpreendida ao tentar acessar o sistema de gerenciamento partidário no dia 18 deste mês. O acesso dela foi negado por conta da inativação do usuário dela.
Ao buscar explicações sobre o impedimento, ela descobriu que a comissão provisória presidida por ela tinha sido dissolvida no dia 11 deste mês.
Layanne afirma que a medida foi tomada pelo presidente nacional de forma unilateral, sem qualquer notificação ou oportunidade de contraditório ou ampla defesa, às vésperas do término do período de filiação partidária (6 de abril) e de janela partidária (5 de abril).
No dia 14 de março, a direção nacional do partido nomeou uma nova comissão provisória municipal de Manaus. Ela tem como presidente o vereador Elissandro Bessa e o primeiro vice-presidente Bernardo Monteiro de Paula.
Layanne disse que pediu explicações de alguns representantes do Diretório Estadual do Solidariedade Amazonas. Eles informaram que também tiveram os usuários inativados, que não sabem a motivação e que não tinham conhecimento da medida. O ATUAL apurou que 11 integrantes também estão inativos. Outros 13 estão ativos no sistema do partido.
O sistema de gerenciamento de informações partidárias mostra que a direção estadual do Solidariedade no Amazonas continua sendo presidida pelo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.
Layanne, ao defender a permanência dela na presidência da sigla em Manaus, sustentou que o estatuto do partido estabelece que a dissolução do Diretório ou destituição de Comissão Executiva deve ocorrer através de processo administrativo, “no qual será garantido o devido processo legal, a ser estabelecido pelo Diretório Nacional do partido, assegurado no mínimo 3 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa e, obrigatoriamente, o direito de recorrer”.
Ao analisar o pedido, Raul Araújo afirmou que é possível a destituição de órgãos inferiores pelos superiores no âmbito das agremiações partidárias, “desde que acompanhada de justificativa plausível amparada em descumprimento de normas legais ou estatutárias e observado o devido processo legal”.
No caso do Solidariedade, Araújo sustentou que era necessário verificar os procedimentos prévios que resultaram na inativação do órgão municipal. Ele deu 24 horas para que Eurípedes Júnior explique a decisão. O ministro determinou máxima urgência na comunicação da ordem.
“Determina-se à Secretaria Judiciária que intime o presidente do Diretório Nacional e da Comissão Executiva Nacional do Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, para que, no prazo de 24 horas, apresente cópia dos documentos que fundamentaram a dissolução da Comissão Executiva Provisória do Município de Manaus/AM (art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.016/2009) e, caso deseje, manifeste-se acerca da pretensão cautelar”, diz trecho da decisão.
